POLÍTICAS DO SITE

Os presentes Termos de Utilização e Condições de Compra (doravante, “Condições”) estabelecem os termos pelos quais se rege a utilização desta página web www.tous.com/pt, (doravante “Loja Online”) e a compra de produtos na mesma pelos consumidores, segundo os termos legalmente estabelecidos.

Pedimos-lhe que leia atentamente as presentes Condições, assim como a nossa Política Geral de Privacidade e Política de Cookies (doravante “Políticas de Proteção de Dados”), ambas disponíveis na Loja Online, antes de a utilizar.

Ao utilizar e comprar na Loja Online declara que conhece, compreende e aceita as Condições, assim como tem consciência que deve cumprir com as nossas Políticas de Proteção de Dados. Por isso, caso não concorde com as Condições ou com as nossas Políticas de Proteção de Dados, pedimos-lhe que não utilize a Loja Online.

Estas Condições poderão ser modificadas, pelo que é da sua responsabilidade lê-las periodicamente, para conhecer aquelas que se encontram vigentes no momento de realizar a sua compra. A utilização da Loja Online, assim como a realização de qualquer encomenda, após a TOUS ter publicado uma nova versão das Condições, ficará sujeita à nova versão das Condições em vigor, a qual deverá ser aceite expressamente previamente à realização de uma encomenda. Poderá sempre consultar na sua conta de cliente as Condições aceites na altura da realização da sua encomenda.

Caso tenha alguma questão, poderá entrar em contacto connosco através do telefone 800 834 157 ou enviando um email para info.pt@tous.com (doravante “Serviço de Apoio ao Cliente”).

As Condições são de aplicação à relação entre a TOUS PORTUGAL, Lda. (doravante “TOUS”) e Você (doravante, o “Cliente”), no que diz respeito a todas aquelas transações que realize na Loja Online.

A TOUS é uma entidade comercial de nacionalidade portuguesa, com domicílio na Rua Garret, n.º 50, freguesia de Santa Maria Maior, Lisboa, Portugal, NIPC: 506 967 948, com o capital social de 4 951 372,29 €.

A TOUS é titular da licença n.º L330007 de Retalhista de Ourivesaria sem Estabelecimento, emitida pela Imprensa Nacional – Casa da Moeda Contrastaria de Lisboa.

A informação ou dados pessoais que o Cliente nos faculte serão tratados de acordo com o estabelecido na Política Geral de Privacidade do Grupo TOUS.

Ao aceitar a Política de Privacidade, o Cliente confirma ter lido e compreendido a informação relativa ao tratamento dos seus dados e manifesta que os mesmos são verdadeiros e que correspondem à realidade. Assim sendo, o Cliente compromete-se a:

         i.    Utilizar esta página web apenas para realizar consultas ou pedidos legalmente válidos;

       ii.    Não realizar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. No caso da existência de indícios de falsidade ou fraude, a TOUS fica autorizada a anular a encomenda e a informar as autoridades competentes. Para além disso, a TOUS não assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e/ou gastos que possam ocorrer de tal ação.

      iii.    Facultar à TOUS o seu endereço de correio eletrónico (email), endereço postal e/ou outros dados de contacto de forma verdadeira e exata. Para além disso, o Cliente consente que a TOUS possa utilizar a referida informação para o contactar, caso seja necessário.

      iv.    Não efetuar uma utilização indevida desta página web mediante a introdução intencional na mesma de vírus, Cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo. O Cliente não tratará de ter acesso não autorizado a esta página web, ao servidor em que a dita página se encontra alojada ou a qualquer outro servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página web. O incumprimento desta cláusula poderá implicar o estabelecimento de infrações especificadas na normativa aplicável.

Caso não nos faculte todas as informações necessárias para processar a sua encomenda, lamentavelmente não lhe poderemos dar seguimento.

Por favor informe a TOUS caso exista alguma alteração nos seus dados (dados de identificação, correio eletrónico, password e dados de contacto), atualizando para tal efeito os seus dados pessoais na Loja Online, clicando em “A Sua Conta” e, depois, em “Os Seus Dados”.

O Cliente declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, sendo menor de idade, ter autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos legais. Ao utilizar o Website, declara que cumpre com estas condições e ter capacidade legal para celebrar contratos. Neste sentido, a TOUS poderá comprovar, mediante os meios que considere oportunos, o cumprimento do referido requisito.

Os produtos disponibilizados na Loja Online apenas estão disponíveis para entrega no território da Península Ibérica, Ceuta e Melilha.

Atualmente, não efetuamos envios para apartados de correios.

Todas as encomendas de produtos TOUS estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. No caso de dificuldades no fornecimento ou no caso de falta de stock, a TOUS informará por correio eletrónico e reembolsará o Cliente de qualquer quantidade que possa ter pago no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.

Ao incluir um produto em “O Seu Carrinho” de compras, não garantimos a sua reserva ou a disponibilidade do produto, pelo que estes se podem esgotar antes do Cliente ter formalizado a compra, embora tenham estado disponíveis quando os adicionou ao seu carrinho de compras.

A Loja Online está aberta 24 horas por dia. No entanto, a Loja Online pode ficar inacessível por motivos de manutenção.

Como se realizam as encomendas?

Para realizar uma encomenda, o Cliente deverá seguir o procedimento de compra on-line e clicar no botão “CONFIRMAR PAGAMENTO”. Posteriormente, o Cliente receberá um e-mail a acusar a receção da sua encomenda (“Confirmação de Encomenda”) nas 24 horas seguintes à mesma. Este e-mail é um comprovativo automático, que significa que recebemos a sua encomenda e no qual lhe facultamos informações sobre o número e data da encomenda, o método de envio e pagamento, endereço de envio e faturação, preço do produto, valor dos gastos de envio e identificação do produto. O Cliente também será informado, mediante e-mail, que a encomenda está a ser enviada (“Confirmação de Envio”). Para além disso, o Cliente poderá comprovar o estado da sua encomenda em “A Minha Conta” ou ligando para o serviço de Apoio ao Cliente.

Antes de efetuar uma encomenda, o Cliente tem a possibilidade de identificar, editar e corrigir eventuais erros nos seus dados, por exemplo, o endereço de envio ou faturação e as informações do cartão de crédito, bem como a possibilidade de eliminar ou substituir produtos que tenha acrescentado ao seu carrinho de compras. Depois de clicar em “Confirmar Encomenda” o Cliente já não poderá eliminar ou substituir os produtos selecionados. Caso o Cliente tenha cometido um erro ao enviar os seus dados, poderá modificar os mesmos na Secção “A Minha Conta”; os referidos dados serão de aplicação para futuras compras. Caso o erro se refira à encomenda em curso, o Cliente deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente.

 

Como se realiza o envio e a entrega?

No momento em que o Cliente efetuar o pagamento, a TOUS pedir-lhe-á que escolha o método de envio para poder realizar a entrega da sua encomenda. Os custos de envio variarão em função do método de envio escolhido, sendo contabilizados de forma automática durante o processo e antes de terminar a encomenda. O valor total da encomenda indicará sempre, de forma clara e precisa, o valor suportado a título de custos de envio (para mais informações, consulte o ponto 7 infra “Preços e impostos”).

As encomendas e confirmações de pagamento recebidas após as 13h00 (hora local), serão processadas a partir do dia útil seguinte.

Dispomos dos seguintes métodos de envio:

            Standard* (3-5 dias úteis)

O prazo de entrega da sua encomenda é de 3 a 5 dias úteis completos, a contar da data de realização da encomenda e pagamento do preço correspondente.

O custo do Envio Standard é 2,95 EUR

            Expresso (2 dias úteis)

Caso pretenda que o produto chegue num prazo mais curto, poderá optar pelo envio expresso, em que lhe entregaremos a sua encomenda no prazo de 2 dias úteis completos. Consideramos dia útil os dias laborais de segunda a sexta-feira, exceto os feriados oficiais marcados no calendário oficial.

O custo do Envio Expresso é 8,95 EUR

As condições de entrega referidas não se aplicam aos seguintes arquipélagos, nos quais o envio expresso não se realiza:

       i.          Madeira – prazo de entrega de 7 a 13 dias úteis; e

      ii.         Açores – prazo de entrega de 7 a 30 dias úteis.

            Envios para a loja (3-5 dias úteis)

Também poderá optar por levantar a sua encomenda na Loja TOUS que seleciona ao fazer a sua compra. A encomenda estará disponível para levantamento a partir de 3 a 5 dias úteis após confirmação da encomenda por parte da TOUS e até um prazo máximo de 30 dias a contar da data de receção, por parte do Cliente, do e-mail/SMS a informar sobre a disponibilidade da encomenda para levantamento. Caso a encomenda não seja levantada no referido prazo, a TOUS levantará a encomenda e devolverá ao Cliente o montante pago, descontando eventuais custos de envio da encomenda, assim como os gastos relacionados com o armazenamento dos artigos.

Devido ao elevado volume de encomendas, em épocas de campanhas ou promoções especiais os prazos de entrega poderão ser alargados.

De qualquer das formas, sempre que existam circunstâncias derivadas da personalização dos produtos, ou ocorram circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, a TOUS informa que os prazos de entrega poderão ser alterados.

Caso, por algum motivo, não se possa cumprir com a data de entrega, informá-lo-emos imediatamente desta circunstância e dar-lhe-emos a opção de continuar a comprar, estabelecendo uma nova data de entrega, ou de cancelar a encomenda com o reembolso total do preço pago, reembolso este que faremos no prazo máximo de 30 dias a contar da data na qual optou pelo reembolso. De qualquer das formas, caso não receba a sua encomenda no prazo de entrega acordado, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente e trataremos de efetuar as gestões oportunas.

Para efeitos das presentes Condições, considerar-se-á que foi feita a “entrega” ou que a encomenda foi “entregue” no momento em que o Cliente ou um terceiro indicado pelo Cliente, tenha na sua posse o material dos produtos, o que será comprovado mediante assinatura comprovativa da receção da encomenda na morada de entrega combinada.

No caso de impossibilidade de efetuar a entrega da encomenda no dia/hora acordado, será o utilizador a combinar com a empresa de transportes a nova data de entrega.

Tenha em consideração que assume todos os riscos em relação aos produtos que tenha encomendado a partir do momento em que clique e receba o e-mail da TOUS a confirmar a sua encomenda. Caso a embalagem esteja danificada, não aceite a sua encomenda. Sem prejuízo dos seus direitos legais, é responsável por inspecionar o produto e informar-nos sobre qualquer defeito ou falta de conformidade eventualmente existente no prazo de dois meses a contar da data em que tenha detetado o defeito ou a falta de conformidade, conforme é detalhado no ponto 5 infra a propósito da nossa Garantia. Como resultado do exposto infra, caso o produto que tenha encomendado tenha algum defeito ou não esteja de acordo com a sua encomenda, o Cliente dispõe das seguintes opções: (i) devolver o produto, e que a TOUS lhe devolva o valor da compra correspondente, assim como de todos os gastos de envio que possa ter pago; (ii) substituir ou reparar o produto por um novo em bom estado, sem custos adicionais; ou (iii) pedir uma redução adequada do preço (ver ponto 5 infra).

O envio da encomenda será feito depois de confirmada a disponibilidade de stock e da realização do pagamento, sendo expedidos por empresas transportadoras que colaboram com a TOUS, como a Seur e MRW, que realizarão a entrega do seu produto através dos seus respetivos escritórios mais próximos da sua localização geográfica. Para obter mais informações sobre estas empresas, consulte o seguinte link.

 

É possível consultar o estado da encomenda e o histórico de encomendas?

Caso o Cliente possua uma conta própria em www.tous.com, poderá fazer o seguimento das suas encomendas visitando “A Minha Conta” e clicando em “Ver as minhas encomendas”. Aqui, o Cliente poderá ver o histórico das suas encomendas, assim como o estado das mesmas.

Caso o Cliente não esteja registado e não disponha do espaço “A Minha Conta”, poderá entrar em contacto direto com o Serviço de Apoio ao Cliente da TOUS para que o informem sobre o estado da sua encomenda.

 

Pode a TOUS anular uma encomenda?

A TOUS reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda (mesmo que tenha sido aceite previamente), não sendo responsável por qualquer dano e/ou gasto, nos seguintes pressupostos:

i.            Quando se tenha produzido um erro involuntário na loja on-line; por exemplo um erro de pagamento ou de stock;

ii.           Quando existam razões para acreditar que o Cliente é menor de idade, que não tem autorização dos seus representantes legais ou que o cartão de crédito a utilizar não cumpre com as exigências descritas nas presentes Condições;

iii.          Quando a informação de pagamento proporcionada pelo Cliente estiver incorreta ou não verificável.

iv.          Quando a morada de envio facultada pelo Cliente for fora do território (ou seja, não se situe na Península Ibérica, Ceuta ou Melilha), ou não seja possível entregar a encomenda na morada facultada pelo Cliente.

v.           Quando a sua encomenda tiver sido efetuada com intenção fraudulenta ou esteja associada a algum delito ou outra atividade ilegal;

vi.          Quando houver motivos para se suspeitar que o comprador é um retalhista ou que pretende revender como distribuidor.

Caso se verifique algum destes pressupostos, a TOUS notificá-lo-á devidamente através de e-mail, com a finalidade de poder resolver o problema antes de realizar qualquer ação e reembolsará o Cliente de qualquer montante que possa ter pago, no prazo máximo de 30 dias.

A TOUS oferece aos seus clientes a opção de realizar a reserva online de qualquer artigo TOUS através do seu website. Para o efeito, a opção de reserva em loja é activada, com base na disponibilidade desse artigo na loja TOUS (informação orientativa).

Uma vez realizada a reserva online do producto, o/a cliente receberá um e-mail com o estado de aprovação da sua reserva e, neste caso, a loja TOUS seleccionada entrará em contacto para coordenar a forma de entrega e pagamento do produto. As alternativas são as seguintes:

• ·    Recolha em loja: se o/a Cliente escolhe esta opção, deverá dirigir-se à loja TOUS seleccionada e efectuar o processo de pagamento habitual para que se faça a entrega dos artigos reservados.
  IMPORTANTE: la reserva del producto seleccionado tendrá una validez de 48 horas, tras este periodo, la reserva quedará cancelada.
• ·    Envio ao Domicilio: se o/a cliente prefere o envio da compra para a morada indicada, será enviado um link via e-mail, através do qual poderá executar o pagamento à distância com todas as garantias necessárias. Uma vez finalizado o processo de pagamento, procede-se ao envio dos artigos para a direccção indicada (Consultar prazos de envio correspondentes ao apartado).

i. Trocas e devoluções

• ·    Direito de Desistência: Se por qualquer motivo o Cliente não ficar satisfeito com o produto adquirido na Loja Online, dispõe de 30 (trinta) dias corridos ou de 14 (catorze) dias corridos no caso de artigos outlet, a contar do dia seguinte à entrega do artigo para o devolver sem qualquer tipo de penalização ou necessidade de justificação, sempre e quando o artigo se encontre intacto, não tenha sido utilizado e esteja em perfeitas condições e conserve a sua embalagem original (o “Direito de Desistência”).. 
  IMPORTANTE: Por razones de protección de la salud y de higiene, no se aceptarán cambios ni devoluciones de mascarillas reutilizables. De igual modo, no se aceptarán cambios o devoluciones de productos personalizados por el Cliente.
• ·    Garantia de conformidade: A TOUS assegura a garantia de conformidade dos produtos adquiridos na Loja Online (a “Garantia”).
  Assim sendo, caso o produto adquirido tenha algum defeito ou padeça de alguma desconformidade com o contrato, entre em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente no prazo máximo e improrrogável de dois meses após a verificação do defeito ou falta de conformidade e indique o seu número de encomenda, o código/nome do produto e os dados do defeito/falta de conformidade. Caso, depois de examinar o produto, a TOUS verifique que existe um defeito ou falta de conformidade no produto adquirido, o Cliente poderá optar por: (i) devolver o produto, sendo que a TOUS lhe devolverá o preço da compra correspondente, assim como todos os gastos de envio que tenha podido pagar, ou (ii) substituir ou reparar o produto por um novo em bom estado, sem custos adicionais; ou (iii) pedir uma redução adequada do preço, direitos esses que o Cliente deverá exercer no prazo máximo e improrrogável de três anos após a denúncia do defeito ou falta de conformidade, sob pena de caducidade dos seus direitos.
  Ficam excluídos da garantia os defeitos ou danos resultantes de uma inadequada utilização do produto, do incumprimento das indicações ou instruções que acompanham os produtos ou decorrentes de reparações feitas por terceiros não autorizados. Caso tenha adquirido um relógio, veja as condições específicas previstas infra.
• ·     Receção de produtos diferentes por erro: caso tenha recebido um produto diferente do encomendado por erro, pedimos-lhe as nossas sinceras desculpas. Entre imediatamente em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente e indique-nos o número da encomenda, o código/nome do produto e se pretende a devolução dos montantes pagos ou se continua interessado na aquisição do produto que encomendou, cujo envio será feito após receção do comprovativo da devolução do produto recebido por erro.
• ·    Produtos em falta: caso não lhe tenha sido enviado um dos produtos encomendados, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente, indicando o número da encomenda e o código/nome do artigo em falta. Faremos os possíveis por lhe enviar o produto em falta, mas se, por qualquer razão, não o conseguirmos fazer, procederemos à restituição do preço que tiver pago pelo mesmo.

Verificada qualquer uma das situações previstas supra-indicadas, e caso opte pela restituição do preço, a TOUS procederá ao reembolso do valor do produto na íntegra utilizando o mesmo meio de pagamento empregue pelo Cliente para a transação inicial. O reembolso realizar-se-á, o mais tardar, dentro dos 14 dias corridos seguintes à data de receção da mercadoria nos armazéns da TOUS ou até que o Cliente tenha apresentado prova da devolução dos mesmos, dependendo do que ocorra primeiro.

No caso de exercício do Direito de Desistência, o Cliente deverá devolver ou entregar diretamente os bens sem nenhuma demora indevida e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias corridos a contar da data em que nos comunique a sua decisão de desistência do contrato. No obstante, el Cliente no tendrá derecho a desistir en caso de que el producto sea un producto personalizado (Tous by You u otro producto personalizado) a petición del mismo.

Em todas as situações previstas supra-indicadas, garantimos o reembolso dos gastos de envio que inicialmente tenha suportado (exceto os gastos adicionais resultantes da escolha por parte do Cliente de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos dispendiosa de entrega ordinária que oferecemos, situação em que será o Cliente a suportar os gastos de envio que excedam o valor do envio normal).

As devoluções deverão ser enviadas para o Centro de Devoluções da TOUS para a seguinte morada:

Departamento E-Commerce (Devoluções)

C/ Sallent, 93-103

P.I. Els Dolors 

08243 Manresa (Barcelona)

No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos em virtude da existência de defeitos ou falta de conformidade, ou caso o Cliente tenha recebido artigos diferentes por erro, a TOUS suportará todos os gastos inerentes à devolução. Caso o Cliente exerça o seu Direito de Desistência, a devolução, será realizada sob a sua responsabilidade e a cargo do comprador, ou seja, este suportará todos os gastos inerentes à devolução, que deverá ser feita por correio standard.

Em qualquer das situações referidas, o Cliente deverá anexar o talão de compra e o certificado de autenticidade correspondente. O produto deverá estar em perfeitas condições e dentro da sua embalagem original. No caso de produtos de perfumaria, a sua embalagem não poderá ter sido aberta.

Para lhe facilitar o processo de devolução, incluímos nas nossas embalagens o envio de etiquetas de devolução com a morada acima indicada. A TOUS não efetua trocas de produtos que, por sua natureza, não permitam a sua troca por motivos de higiene ou segurança.

Caso exerça o Direito de Desistência, apenas será responsável pela diminuição de valor dos produtos resultante de um manuseamento dos mesmos diferente do necessário para manter a sua natureza, as suas características ou o seu funcionamento.

Para exercer o Direito de Desistência é necessário que o Cliente, para além de devolver o produto, notifique igualmente a TOUS da decisão de desistir do contrato, através de uma declaração inequívoca e pelos seguintes meios:

·       Correio postal

O Cliente pode utilizar o seguinte texto embora a sua utilização não seja obrigatória:

Ao cuidado de:

JOYERIA TOUS, S.A.

Departamento E-commerce (Apoio ao Cliente)

Ctra. de Vic, El Guix, Km 3

08243 Manresa (Barcelona) Espanha

Tel. 900 777 900

Email: desistimiento@tous.com

Eu, Sr./Srª _________________________, com domicílio em _________________pela presente comunico que desisto do nosso contrato de venda do(os) seguinte(s) bem(ns) (Número de referência correspondente a cada artigo adquirido) ________________________ com n.º de encomenda ____________________solicitado na data _____________________ e recebido na data ____________________.

 Data:

Assinatura (apenas caso se apresente em papel):

·       E-mail

O Cliente poderá utilizar o formulário indicado na secção anterior e remetê-lo para o seguinte correio eletrónico: desistimiento@tous.com. 

De qualquer das formas, a TOUS enviar-lhe-á, sem demora e no prazo máximo de 24 horas, em suporte duradouro, um aviso de receção da declaração de desistência.

Não poderá efetuar encomendas de reembolso nas Lojas TOUS. É possível efetuar devoluções e trocas de artigos por outros de montante igual ou superior nas lojas TOUS, exceto nas lojas de grandes superfícies e aeroportos.

Para mais informações sobre as condições de devolução, caso exista algum problema na receção da sua encomenda ou caso lhe tenha sido reembolsado um montante incorreto, contacte o Serviço de Apoio ao Cliente ou consulte a secção de “Devoluções” da secção “Ajuda”.

 

iii. Relógios:

Durante o período de duração da Garantia, terá direito a arranjar o seu relógio gratuitamente. Caso as reparações sejam insuficientes para restaurar as condições normais de funcionamento do seu relógio TOUS, ou caso tenha adquirido um relógio cuja caixa não possa ser aberta, a TOUS garante-lhe a sua substituição por um relógio idêntico ou com características semelhantes.

A Garantia não cobre:

-       A duração da pilha;

-       Danos provocados pela água, quando o relógio não for resistente à mesma, ou seja, utilizado para além da profundidade prevista;

-       Utilização anormal, fendas e envelhecimento (por exemplo, vidro riscado, alterações de cor e/ou material das correias e correntes não metálicas, como as de couro, plástico, têxtil, velcro, descamação do revestimento, etc.);

-       Qualquer dano no relógio ou numa das suas peças provocado por uma utilização anormal/abusiva, descuido, negligência (pancadas, amolgadelas, vidro partido, etc.), utilização incorreta do relógio e/ou inobservância das instruções de utilização facultadas pela TOUS;

-       Danos indiretos ou consequentes, de qualquer tipo, resultantes de, por exemplo, a utilização, o não funcionamento, defeitos ou imperfeições do relógio TOUS;

-       Manuseamento do relógio por pessoas não autorizadas (por exemplo, para substituição da pilha, assistência ou reparação) ou sujeito a alterações à sua condição original para além do controlo da TOUS.

A página web da TOUS também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra, serão solicitados ao Cliente apenas os dados imprescindíveis para se poder processar a sua encomenda.

Uma vez terminado o processo de compra, oferecer-se-á ao Cliente a possibilidade de se registar como utilizador ou continuar como utilizador não registado.

Os preços dos produtos que aparecem na Loja Online são os que são aplicados na altura da compra, a não ser que existam disposições específicas que indiquem o contrário. Os preços podem estar sujeitos a alterações sem prévio aviso, mas não afetarão as encomendas que já tenham sido aceites. Esforçamo-nos por evitar erros de informação, mas, por favor, tenha em conta que erros de preços, de ortografia ou de outro tipo podem ocorrer ocasionalmente. Durante o processo de confirmação da sua encomenda verificamos os preços. Caso o preço correto seja inferior ao preço indicado, cobraremos apenas o montante correto e reembolsaremos a diferença. Caso o preço correto seja superior ao preço que aparece na nossa página web, entraremos em contacto consigo e, caso continue interessado na compra, cobraremos o valor em falta ou, caso não esteja de acordo com tal ou não nos seja possível entrar em contacto consigo, cancelaremos a sua encomenda, informá-lo-emos de tal por correio eletrónico e reembolsaremos qualquer montante pago.

Todos os preços dos produtos, gastos de envio e outros serviços incluem o IVA à taxa legal em vigor.

Os preços dos produtos que aparecem na Loja Online não incluem gastos de envio. Tais gastos são acrescentados à sua encomenda. A TOUS informará sempre, de forma clara e concisa e previamente ao pagamento, qual é o preço total, incluindo o preço, todos os impostos, taxas e outros custos tais como quotas e possíveis gastos de entrega.

Todos os preços que aparecem na Loja Online são apresentados na moeda do país selecionado pela nossa função de localização geográfica de IP. Caso pretenda alterar a seleção do país, utilize o seletor de país na parte superior da Loja Online. A sua morada de entrega será o que determina a moeda de pagamento. Tenha em atenção que ao alterar o país de destino é possível que sejam alterados os preços e gastos de envio. O Cliente autoriza a TOUS expressamente a emitir a fatura em suporte eletrónico, no entanto, poderá indicar-nos a qualquer momento a sua vontade de receber uma fatura em suporte de papel, caso em que emitiremos e enviaremos a fatura no referido formato.

Os meios de pagamento aceites pela TOUS são os elencados a seguir:

• MasterCard
• VISA
• American Express
• PayPal
• Multibanco

No caso de devolução de artigos cujo preço tenha sido pago por multibanco, o reembolso do respetivo preço só poderá ser feito por transferência bancária, o que o Cliente aceita expressamente ao aceitar as Condições e ao escolher este meio de pagamento.

Caso tente pagar mediante qualquer outro meio, a TOUS não se responsabiliza pela perda do pagamento ou por qualquer outro dano causado pela ação do Cliente.

Apenas se aceita o pagamento em Euros.

A TOUS compromete-se a proteger a informação pessoal dos seus Clientes, e para tal codificará os dados dos cartões de crédito. Por outro lado, durante o processo de compra, é requerido o código de verificação (CVV) do cartão de crédito do Cliente. O CVV é um valor de 3 ou 4 dígitos numéricos que proporciona um controlo da informação cifrada gravada no cartão. Esta característica de segurança está desenhada para proteger o Cliente contra a fraude. O seu CVV não será armazenado nos nossos sistemas e o Cliente deverá proporcionar o número cada vez que faça uma compra na Loja Online.

Quando o pedido de compra e os dados do Cliente tiverem sido verificados e os produtos adquiridos tenham saído do armazém da TOUS, para o seu envio, o débito do preço será feito na sua conta. Caso o seu cartão de crédito não seja autorizado, não será efetuada nenhuma cobrança, pelo que receberá um aviso com a informação de que o pagamento não foi aceite e com a solicitação de que indique outra forma de pagamento. Em situações de fraude ou similares enviaremos um e-mail com o cancelamento da encomenda e será devolvido o valor cobrado anteriormente.

Quando o Cliente clica em “AUTORIZAR PAGAMENTO”, confirma que o cartão de crédito é seu ou que é o seu legítimo possuidor. Os cartões de crédito estarão sujeitos a comprovações e autorizações por parte da entidade emissora dos mesmos. Mas, caso a referida entidade não autorize o pagamento, a TOUS não se responsabilizará por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderá formalizar nenhum contrato com o Cliente.

Todas as encomendas são processadas na moeda local do país de compra. Caso a sua conta bancária esteja noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para débito na sua conta será automaticamente determinada pelo Banco/Paypal e não pela TOUS.

Todos os artigos com metais preciosos (platina, ouro, paládio e prata), vendidos na Loja Online estão devidamente marcados com as marcas de contrastaria e responsabilidade. Caso tenha alguma dúvida sobre a autenticidade da nossa marca e pretenda verificar a sua autenticidade, poderá recorrer aos serviços de Contrastaria.

Poderá consultar o tipo de metal precioso utilizado, os toques respetivos, o peso do metal e o tipo de material gemológico utilizado fazendo um só clique, depois de abrir a imagem do produto que deseja, em “descrição”. Todos os produtos da TOUS têm o selo de metais nobres: Ouro 18 quilates (750/000) e Prata de Lei (925/000).

Poderá consultar as marcas legais de contrastarias portuguesas no quadro de marcas disponível em https://www.incm.pt/portal/uco_marcas.jsp ou clicando AQUI.

Para obter a cotação diária dos metais preciosos, em particular, do ouro, prata, platina e paládio, consulte a página web: http://www.bportugal.pt/Mobile/BPStat/DominiosEstatisticos.aspx?IndID=122446

Caso pretenda visualizar fisicamente os artigos com metais preciosos ou materiais gemológicos, ou caso pretenda fiscalizar, caso seja uma autoridade competente para tais efeitos, por favor entre em contacto connosco para que lhe indiquemos a loja TOUS que tem o artigo pretendido em stock ou clique em “disponibilidade e reserva na loja”.

Os produtos TOUS estão disponíveis exclusivamente na página web da TOUS (www.tous.com), lojas TOUS e pontos de venda distribuidores oficiais. Os compradores deverão ter cuidado com aqueles produtos que possam ser vendidos através de canais não autorizados. Para evitar confusões, ao comprar em qualquer estabelecimento autorizado, é emitido um certificado de autenticidade, que certifica a legitimidade do produto e a sua validade no que diz respeito a qualquer imperfeição na produção.

Desde a sua fundação em 1920, a TOUS esforça-se por garantir elevados padrões de qualidade em todos os seus produtos.

Para qualquer reclamação ou consulta poderá entrar em contacto com a TOUS através da secção da página web ou através dos seguintes meios de comunicação:

Telefone: 800 834 157

E-mail: info.pt@tous.com

O horário do Serviço de Apoio ao Cliente é de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 19h00.

A chamada telefónica é gratuita a partir de telefones fixos. Caso nos contacte por telemóvel, a sua operadora poderá cobrar a chamada como se tivesse sido realizada para um número de telefone gratuito. Os custos das chamadas gratuitas são determinados pela sua operadora móvel, a qual poderá bloquear chamadas para números de telefone gratuitos.

A TOUS garante a qualidade do serviço contratado através da Loja Online.

Estão garantidos todos os direitos que as Leis em vigor atribuam aos consumidores e utilizadores.

O incumprimento de qualquer destes Termos e condições poderá dar lugar à devolução dos produtos ou ao cancelamento dos serviços adquiridos pelo Cliente. 

Todas as descrições, fotografias de produtos, informações e materiais que figuram nesta página web são fornecidas como referência e sem garantias expressas ou implícitas sobre as mesmas salvo as estabelecidas legalmente. Alguns produtos poderão parecer um pouco maiores ou menores em relação ao seu tamanho real, devido à configuração do ecrã e à técnica fotográfica. Outros artigos poderão ser representados num tamanho maior que o seu tamanho real, com a finalidade de mostrar claramente os detalhes; ou menor que o seu tamanho real, com a finalidade de mostrar o artigo completo. Neste sentido, se o Cliente contratar como consumidor e utilizador, a TOUS é obrigada a entregar-lhe artigos que estejam de acordo com o contrato, respondendo ao Cliente perante qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do produto. Além disso, as tonalidades de cores nas fotografias dos produtos da loja online podem ver-se alteradas pela resolução do seu monitor, podendo diferir das reais.

Os produtos que comercializamos podem apresentar algumas variações devido às características próprias dos materiais naturais que são utilizados no seu fabrico. Estas características, tais como variação nas cores, tamanhos, texturas, entre outros, não serão consideradas como defeitos ou imperfeições.

A TOUS não se responsabiliza por qualquer dano ou perda resultante de um ataque de denegação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou nocivo que possa afetar o computador, equipamento informático, dados ou materiais do Cliente como consequência da utilização desta página web ou do download de conteúdos da mesma ou, se for o caso, de conteúdos que a mesma redirecione.

A TOUS não se responsabiliza pelos conteúdos e materiais fornecidos por outras páginas web, sobre os quais não tem qualquer tipo de controlo, pelo que declina expressamente qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo que resultem da utilização dos mesmos.

A TOUS não se responsabiliza por nenhum incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas, quando este seja ocasionado por acontecimentos que estejam fora do nosso controlo razoável (“Causa de Força Maior”).

As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente imprevisível e/ou irresistível que esteja fora do nosso controlo razoável ou seja exterior à vontade da TOUS, que impossibilite o cumprimento pontual das obrigações emergentes do presente contrato, incluindo, entre outros, os seguintes:

1.     Greves, “lockout” ou outras medidas reivindicativas.

2.     Comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.

3.     Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

4.     Impossibilidade de utilização de comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados.

5.     Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.

6.     Atos, decretos, legislação, normativa ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública;

7.     Greve, falha ou acidente marítimo ou fluvial, transporte postal ou em qualquer tipo de transporte.

Entender-se-á que as obrigações ficarão suspensas durante o período em que a “Causa de Força Maior” continue e a TOUS disporá de uma ampliação do prazo para cumprir com as referidas obrigações por um período de tempo igual ao que dure a “Causa de Força Maior”, sem que haja lugar ao pagamento, por parte da TOUS, de qualquer tipo de indemnização, compensação ou qualquer outro montante, seja a que título for, apesar de que a TOUS intercederá com todos os meios razoáveis para que termine a “Causa de Força Maior”, ou para encontrar uma solução que permita cumprir com as suas obrigações apesar da “Causa de Força Maior”.

O Cliente reconhece e consente que todo o copyright, marca registada e outros direitos de propriedade industrial e intelectual sobre todos os materiais e/ou conteúdos da página web pertencem à TOUS ou a quem concedeu à TOUS licença para a sua utilização.

A normativa aplicável exige que parte da informação ou comunicações enviadas pela TOUS sejam efetuadas por escrito. O Cliente, com a utilização desta página web, consente que a maior parte das referidas comunicações com a TOUS sejam eletrónicas.

Assim sendo, a TOUS entrará em contacto com o Cliente por e-mail ou publicando avisos na própria página web. Para efeitos contratuais, o Cliente consente utilizar este meio eletrónico de comunicação e reconhece o cumprimento do requisito legal de ser por escrito, assim como a constituição de suportes duradouros.

A TOUS, devido à sua actividade, está sujeita à Lei n.º 83/2017, de 18 de Agosto, e ao Regulamento n.º 314/2018, de 25 de Maio.

Isto significa que, entre outras obrigações aplicáveis a esta condição, a TOUS deve identificar e manter uma cópia do documento de identidade fiável (bilhete de identidade, passaporte, etc.) de qualquer cliente que faça uma compra de 3.000 euros ou mais em artigos de joalharia e/ ou complementos. 

O Cliente está, portanto, consciente desta obrigação legal e compromete-se a enviar, a pedido da TOUS, uma cópia do documento de identidade fiável do pagador, a fim de cumprir esta obrigação.

Para o efeito, a encomenda em questão será mantida no centro logístico até que seja fornecida a documentação necessária para cumprir esta obrigação legal. Do mesmo modo, a referida encomenda pode ser cancelada se a documentação correspondente não for apresentada num prazo máximo de quinze dias após o pedido de informação da TOUS.

O contrato é vinculativo, tanto para o Cliente como para a TOUS, assim como para os seus respetivos sucessores e cessionários. O Cliente não poderá transmitir, ceder, gravar ou, de qualquer outra forma, transferir um contrato ou algum dos direitos ou obrigações derivados do mesmo, sem ter obtido o prévio consentimento escrito da TOUS.

Podemos transmitir, ceder, gravar, subcontratar ou de qualquer outra forma transferir um contrato ou algum dos direitos ou obrigações derivados do mesmo, em qualquer momento durante a sua vigência, sem que os direitos do Cliente sejam afetados de nenhuma forma.

A falta de requerimento por parte da TOUS sobre o cumprimento estrito de alguma das obrigações assumidas pelo Cliente, em virtude de um contrato ou das presentes Condições ou a falta de exercício por parte da TOUS dos direitos ou ações que lhe possam corresponder, em virtude do referido contrato ou das Condições, não pressupõe renúncia nem limitação alguma em relação aos referidos direitos ou ações, nem exonerará o Cliente de cumprir com tais obrigações.

Nenhuma renúncia por parte da TOUS a um direito ou ação concreto pressupõe uma renúncia a outros direitos ou ações derivados de um contrato ou das Condições.

Nenhuma renúncia por parte da TOUS a alguma das presentes Condições ou aos direitos ou ações derivados de um contrato surtirá efeito, a não ser que se estabeleça expressamente que é uma renúncia e se formalize e se comunique ao Cliente por escrito, em conformidade com o disposto anteriormente.

As presentes Condições, e todo o documento ao qual se faça referência expressa nas mesmas, constitui o acordo integral existente entre o Cliente e a TOUS, em relação ao objeto das mesmas. Além disso, substituem qualquer outro pacto, acordo ou promessa anteriormente acordado entre o Cliente e a TOUS verbalmente ou por escrito.

O Cliente e a TOUS reconhecem ter consentido na celebração de um contrato sem terem confiado em nenhuma declaração ou promessa feita pela outra parte ou que possa ser deduzida de qualquer declaração ou documento escrito nas negociações feitas pelos dois antes do mesmo, salvo aquilo que figura expressamente mencionado nas presentes Condições.

Nem o Cliente nem a TOUS dispõem de mecanismo perante qualquer declaração incerta realizada pela outra parte, verbal ou escrita, anterior à data do contrato (exceto, caso se tiver efetuado tal declaração incerta de forma fraudulenta) e o único mecanismo de que disporá a outra parte será por incumprimento contratual, em conformidade com o disposto nas presentes Condições.

Se alguma das presentes Condições ou alguma disposição de um contrato forem declaradas nulas e sem efeito por decisão definitiva emanada pela autoridade competente, os restantes termos e condições permanecerão em vigor, sem que sejam afetados pela referida declaração de nulidade.

A TOUS reserva-se o direito de rever e modificar as presentes Condições a qualquer momento.

O Cliente estará sujeito às políticas e Condições vigentes no momento em que utilize a presente página web ou em que efetue cada encomenda.