Política de privacidade - Proteção de dados

1. Introdução

2. Âmbito de aplicação da Política

3. Compromisso com a privacidade

4. Finalidade do tratamentos de dados

6. Legitimidade do tratamento dos seus dados pessoais

De acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados, bem como em matéria de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, a TOUS comunicar-lhe-á que tais dados pessoais fornecidos no momento do seu registo, ou quaisquer outros fornecidos à TOUS para aceder a alguns dos serviços da página Web, serão tratados por esta empresa.

Os dados que podemos solicitar aos interessados são os seguintes:

Dados de identificação. Informações que dizem respeito a uma pessoa singular e que permitem diferenciá-la de outras numa coletividade, tais como: nome e apelidos, assinatura manuscrita e eletrónica, número de identificação fiscal, local e data de nascimento, nacionalidade, fotografia, idade.
Dados de contacto. Informações que permitem manter ou entrar em contacto com o respetivo titular, tais como: morada, endereço de e-mail, número de telefone fixo, número de telemóvel.
Dados sobre características físicas. Informações relativas a uma pessoa singular no que diz respeito à sua fisionomia, anatomia, traços ou particularidades específicas, tais como: medidas necessárias para o fabrico de produtos personalizados.
Dados patrimoniais ou financeiros. Se necessário, informações relativas a uma pessoa singular no que diz respeito aos seus bens, direitos, encargos ou obrigações suscetíveis de avaliação económica.

O tratamento dos seus dados pessoais pode ser necessário em algumas situações para cumprir determinadas obrigações legais ou que digam respeito a qualquer relação contratual que a TOUS possa ter consigo. Nos restantes casos, sempre que for oportuno, a TOUS solicitará o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais ou serão considerados como sendo do interesse legítimo da empresa.

Neste sentido, apresentamos a seguir os fundamentos jurídicos aplicáveis a cada uma das finalidades indicadas no ponto 4 da presente Política.

FINALIDADE	FUNDAMENTO JURÍDICO
a) Dar resposta às suas consultas, perguntas ou pedidos (…).	Consentimento dado pelos utilizadores através do preenchimento do formulário e/ou do assinalamento da respetiva caixa.
b) Gerir o seu registo na base de dados da TOUS.	Consentimento dado pelos utilizadores através do preenchimento do formulário e/ou do assinalamento da respetiva caixa.
c) Permitir que faça compras (…).	Execução da relação contratual.
d) Enviar comunicações transacionais relacionadas com a sua compra.	Execução da relação contratual.
e) Gerir (…) os programas de fidelização da TOUS.	Execução da relação contratual.
f) Processar o pedido de reservas.	Execução da relação contratual.
g) Gerir a faturação e para efeitos de contabilidade.	Cumprimento de uma obrigação legal.
h) Cumprimento das obrigações legais aplicáveis (…)	Cumprimento de uma obrigação legal.
i) Processar a garantia dos produtos adquiridos na TOUS.	Cumprimento de uma obrigação legal.
j) Gerir os seus dados para lhe enviar informações comerciais.	Consentimento dado pelos utilizadores através do preenchimento do formulário e/ou do assinalamento da respetiva caixa.
k) Obter informações sobre os seus gostos e preferências (…).	Interesse legítimo do Grupo TOUS, que consiste na personalização de ofertas comerciais e atividades de marketing.
l) Enviar informações sobre o Grupo TOUS que possam ser consideradas de especial interesse para os nossos stakeholders.	Interesse legítimo do Grupo TOUS, que consiste em oferecer um melhor serviço e conteúdo aos seus utilizadores.

7. Envio de comunicações comerciais

8. Decisões automatizadas e elaboração de perfis

9. Duração do tratamento e período de conservação dos dados

A TOUS compromete-se a tratar os seus dados pessoais enquanto forem realmente úteis e necessários para lhe oferecer um serviço de qualidade mediante o tratamento desses dados. Assim, a TOUS envidará todos os esforços oportunos e razoáveis para minimizar o período de tratamento e conservação dos seus dados pessoais. Sem prejuízo de outros prazos de conservação específicos, regra geral, os seus dados serão conservados pelo seguinte período de tempo:

Aquisição de produtos e serviços: durante a vigência da relação comercial e durante 10 anos após a sua cessação/inatividade.
Participação em ofertas promocionais e passatempos: durante a oferta ou passatempo.
Criação ou gestão da sua conta cliente: Até que nos peça para apagar os seus dados ou depois de um período de inatividade de 10 anos a contar do seu último registo ou última aquisição;
Comunicações comerciais e definição de perfis: até que cancele a subscrição, nos peça para apagar os seus dados ou retire o seu consentimento;
Processos de seleção: o registo referente aos processos de recrutamento será conservado durante o prazo máximo de 5 anos após o encerramento do respetivo processo de recrutamento, sendo que durante 1 ano será conservada informação pessoal e durante os restantes 4 anos serão apenas conservados dados agregados e anonimizados, salvo se tiver prestado o seu consentimento para utilização subsequente dos seus Dados Pessoais, situação em que os conservaremos pelo prazo de 2 anos ou até retirar o consentimento, consoante o que ocorrer primeiro. Em qualquer uma das situações, caso esteja pendente processo judicial, os Dados Pessoais serão conservados enquanto o processo estiver pendente e até 6 meses após o trânsito em julgado de decisão proferida, conforme o que ocorrer primeiro.
Cookies: pelo período de tempo necessário para cumprimento da finalidade inerente do cookie em questão ou até que retire o seu consentimento, conforme resulta da Política de Cookies;
Até que a finalidade específica que legitimou a recolha dos seus dados deixe de se verificar;
Imagens captadas por sistemas de videovigilância: 30 dias.

Em qualquer caso, e mesmo que solicite a eliminação dos seus dados pessoais, a TOUS terá direito a conservá-los e a mantê-los, sujeito ao devido bloqueio, durante o prazo necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, bem como para a sua disponibilização às autoridades competentes nas distintas matérias aplicáveis. Podemos igualmente reter os seus dados para administrar e/ou defender os nossos direitos, por exemplo através do recurso à via judicial, sendo que, neste último caso, os seus dados serão conservados enquanto o processo estiver pendente e até 6 meses após o trânsito em julgado da decisão proferida.

Uma vez decorrido o prazo legal aplicável, os seus dados pessoais serão apagados e/ou eliminados de forma absolutamente segura.

10. Exercício de direitos e reclamações junto da CNPD

Em resultado do tratamento dos seus dados pessoais por parte da TOUS, a legislação em vigor concede-lhe uma série de direitos. A TOUS oferece-lhe uma breve explicação de cada direito, para facilitar o exercício dos mesmos:

Direito de informação e acesso: Terá o direito de saber quais dados pessoais são tratados pela TOUS, bem como as finalidades desse tratamento; poderá ainda solicitar uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento.
Direito de retificação: Poderá solicitar a retificação dos dados a qualquer momento, se os que constam dos registos da TOUS estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos.
Direito de eliminação: Poderá solicitar, a qualquer momento, que os seus dados pessoais sejam eliminados dos ficheiros da TOUS. No entanto, e tal como já referido, deve ter em conta que , em determinadas circunstâncias, o cumprimento da legislação em vigor poderá impedir o exercício efetivo deste direito.
Direito de oposição: Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para quaisquer das finalidades com que trataremos os seus dados, em conformidade com as políticas de privacidade aplicáveis em cada caso.
Direito à limitação do tratamento: Poderá solicitar a limitação do tratamento nos seguintes casos:

Quando considerar que os dados que a TOUS conserva a seu respeito não são exatos ou corretos;
Quando, apesar de considerar que a TOUS não está a tratar os seus dados de forma legítima, preferir que sejam tratados de forma limitada em vez de serem eliminados;
Quando os dados que a TOUS conserva não forem necessários para a finalidade para que foram recolhidos, mas necessitar que sejam conservados para apresentar reclamações legais;
Quando, depois de exercer o direito de oposição a algum tratamento, aguardar uma resposta a esse respeito por parte da TOUS.

Direito à portabilidade dos seus dados: Terá direito a, sempre que for tecnicamente possível e razoável, solicitar que os dados pessoais que tiver fornecido diretamente sejam comunicados a outro responsável pelo tratamento. Se tal for possível, a TOUS facultará diretamente os seus dados ao outro responsável pelo tratamento; se tal não for possível, facultá-los-á a si num formato padrão.

Sempre que a TOUS tratar os seus dados pessoais com base no seu consentimento expresso, poderá revogá-lo a qualquer momento, sem consequências para si além de, dependendo do direito exercido, não poder prestar-lhe determinados serviços. A revogação do consentimento não afeta a legitimidade do tratamento baseado no seu consentimento em momento anterior à respetiva revogação.

Poderá exercer os seus direitos dirigindo-se à TOUS através de qualquer um dos seguintes meios, se necessário, com uma cópia do seu CC/BI ou documento de identificação equivalente:

(i) Mediante mensagem de correio eletrónico enviada para o seguinte endereço: dataprotection@tous.com
(ii) Correio postal enviado para Carretera de Vic, El Guix 3, 08243 Manresa (Espanha).

Caso o considere necessário, poderá ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da TOUS, através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@tous.com.

Se não pretender exercer um direito em concreto, mas tiver a necessidade de realizar uma consulta ou dar uma sugestão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, também poderá dirigir-se aos endereços facultados para o exercício de direitos em matéria de proteção de dados pessoais.

Se decidir exercer os seus direitos, o nosso pessoal poderá informá-lo, mediante pedido, sobre: (i) as informações que deverá fornecer para efeitos de validação da sua identidade ou da personalidade do seu representante e as informações ou documentação que devem acompanhar o pedido; (ii) o tempo que a TOUS levará a responder ao seu pedido; (iii) a forma em que deverá apresentar o seu pedido, incluindo o formato, caso este esteja disponível; e (iv) a modalidade ou os meios de reprodução que a TOUS utilizará para lhe disponibilizar as informações solicitadas (que serão geralmente cópias simples ou documentos eletrónicos).

Tenha em conta que, em qualquer caso, poderá apresentar uma reclamação junto da Autoridade Competente em matéria de proteção de dados, se considerar que a TOUS não tratou os seus dados de forma lícita ou que não respondeu corretamente aos seus pedidos ou direitos. Em Espanha, esta Autoridade Competente é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD); em Portugal, esta entidade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Caso os pedidos para o exercício de direitos sejam manifestamente infundados ou excessivos, por exemplo, caso solicite informação de forma injustificada e repetida ou abuse do direito a receber informações ou nos faculte informação falsa ou suscetível de induzir em erro, a TOUS reserva-se o direito de não dar seguimento ao seu pedido ou de cobrar uma taxa razoável, tendo em consideração o custo administrativo da satisfação do pedido que efetuar.

11. Confidencialidade e segurança no tratamento de dados

12. Redes sociais

13. Transferências Internacionais

Regra geral, a TOUS mantém os seus dados pessoais dentro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, por vezes, a TOUS pode necessitar de facultar os seus dados a outras empresas do Grupo ou a prestadores de serviços sediados noutros países, a fim de lhe prestar o serviço solicitado ou de lhe proporcionar o serviço com os mais elevados padrões de qualidade.

Quando os dados precisam de ser transferidos para terceiros no contexto de uma relação comercial ou transação empresarial (nomeadamente fusões, aquisições, etc.), as empresas que podem receber as suas informações são os fornecedores, filiais ou franchisados, ou, se for caso disso, potenciais compradores e consultores (jurídicos, contabilísticos ou financeiros, entre outros) envolvidos. A TOUS apenas comunicará os seus dados pessoais a esses terceiros na medida em que tal comunicação seja necessária para a prestação dos serviços ou para avaliar ou completar a relação ou transação.

Nestas situações, a TOUS garante a aplicação de todas as medidas e controlos necessários para garantir e proteger o tratamento dos seus dados pessoais, como por exemplo:

Comunicação com países que, apesar de não integrarem a UE ou o EEE, tenham sido considerados pela Comissão Europeia como sendo países que dispõem de legislação de proteção de dados que garante um nível de segurança semelhante ao da Europa.
Existência de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia: para garantir que as empresas de países terceiros, que não integram a UE ou o EEE, cumpram um nível de proteção similar. A TOUS celebrará estes contratos sempre que não houver uma alternativa equivalente que garanta a proteção dos seus dados pessoais.
Definição de regras vinculativas das empresas (BCR), aprovadas pelas empresas, e que são revistas e aprovadas por Autoridades de Controlo, com o objetivo de garantir que a empresa a que facultarmos os seus dados cumpre, seja em que país for, o nível de proteção adequado.
Em determinados casos, a empresa a que a TOUS facultar os dados poderá contar com Certificações de proteção de dados que garantam a devida utilização dos seus dados em conformidade com a legislação em vigor.

Poderá solicitar informações acerca destas garantias, dirigindo-se aos endereços indicados abaixo.

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