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POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE

1. Introdução

O direito à privacidade e, particularmente, ao direito à proteção de dados pessoais constitui um dos princípios básicos da Joyería TOUS, S.A., entidade comercial de nacionalidade espanhola, com sede na Carretera de Vic – El Guix Km 3 · 08243 Manresa, Barcelona (daqui em diante, "TOUS"), encontrando-se previsto no Código de Ética da mesma, disponível na página Web da empresa www.tous.com.pt.

O objetivo desta Política Geral de Privacidade (daqui em diante, a "Política") é informá-lo sobre a forma como a TOUS tratará dos dados pessoais que nos facultar. Os seus dados serão tratados de forma estritamente confidencial e exclusivamente para as finalidades para as quais tenha dado o seu consentimento, tal e como se explica seguidamente.

Lembramos que, ao transmitir dados pessoais à TOUS, está sujeito a esta Política, pelo que sugerimos que a leia atentamente para confirmar se está de acordo com o seu conteúdo.

A TOUS pode alterar a Política, nomeadamente por exigências legais e/ou regulamentares, motivos de segurança ou para adaptá-la às instruções da autoridade de controlo em matéria de proteção de dados. Sempre que se verifique uma alteração relevante na Política, será informado da mesma.

 

2. Compromisso com a privacidade

A TOUS está totalmente comprometida com a conformidade, em particular, com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia e com a legislação relacionada com a proteção de dados pessoais em vigor, constituindo um objetivo prioritário para o Grupo.

Como tal, a TOUS determinou implementar os seguintes princípios, sendo a privacidade a base sobre a qual se configuram todos os tratamentos realizados:

  • A transparência no tratamento dos dados é uma das prioridades da TOUS, pelo que, sempre que tenha de recolher dados pessoais, será devidamente informado através da política de privacidade correspondente, incluindo, entre outros aspetos, as finalidades desse mesmo tratamento.
  • O tratamento dos dados pessoais estritamente necessário para prestar-lhe o serviço solicitado por si, se for caso disso.
  • A acessibilidade e proactividade, sempre que possíveis, para colocar à sua disposição meios simples que lhe permitam controlar os seus dados pessoais.
  • A não transmissão dos seus dados pessoais a terceiros, exceto aos fornecedores que prestem um serviço à TOUS ou em relação aos quais esta o tenha, previamente, informado e recebido o respetivo consentimento por si.
  • A confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e tratados pela TOUS, garantindo a adoção das medidas adequadas de segurança para a proteção dos mesmos.

 

3. Finalidades dos tratamentos

A TOUS recolhe os seus dados pessoais para poder gerir os seus pedidos e oferecer-lhe os serviços e produtos, que possam ser do seu interesse.

Concretamente, a TOUS trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Responder aos pedidos de informação, questões ou solicitações realizados através dos canais de atendimento ao cliente ou presencialmente nas nossas lojas e contactar consigo para a respetiva resolução.
  • Melhorar as nossas lojas físicas e online, assim como os nossos serviços e produtos.
  • Gerir o seu registo e ficha de cliente.
  • Enviar comunicações sobre transações, relacionadas com as suas compras.
  • Realizar estudos com fins estatísticos.
  • Manter os seus dados atualizados.
  • Processar o seu pedido de reserva.
  • Gerir a faturação e para efeitos de contabilidade.
  • Cumprir as obrigações fiscais.
  • Processar a garantia dos produtos adquiridos na TOUS.
  • Respeitar o quadro jurídico em vigor.
  • Gerir os seus dados para enviar-lhe informação comercial, relativamente aos produtos e serviços fornecidos pela TOUS, divulgação de eventos, novos produtos ou ofertas promocionais.
  • Adoção de decisões automatizadas e/ou definição de perfis.
  • Recolher, armazenar e tratar o seu CV, assim como os dados pessoais incluídos no mesmo, com o objetivo de analisar o seu perfil profissional a fim de poder facultar-lhe a possibilidade de participar, se for caso disso, nos processos de seleção da TOUS.
  • Enviar comunicações por correio eletrónico e/ou por telefone e/ou por correio postal, a respeito dos processos de seleção de pessoal, por parte da TOUS.
  • Avaliar as suas capacidades para o desempenho de um posto de trabalho, mediante a realização de provas específicas comunicadas em devido tempo.
  • Videovigilância: as lojas TOUS, em geral, têm instaladas várias câmaras de videovigilância, devidamente assinaladas.

 

4. Licitude do tratamento dos seus dados pessoais

A TOUS apenas procederá à recolha dos dados pessoais que pretenda facultar voluntariamente, sendo que, de acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados, comunicar-lhe-á que tais dados pessoais, facultados no momento do seu registo ou em qualquer outro momento para acesso a alguns dos serviços desta empresa, serão incorporados em ficheiros da propriedade da TOUS.

Os dados que a TOUS pode solicitar-lhe são os seguintes:

  • Dados de identificação: informação relacionada com uma pessoa singular que permite diferenciá-la de outras numa comunidade, tais como nome, assinatura manuscrita e eletrónica, número de identificação fiscal, local e data de nascimento, nacionalidade, fotografia, idade.
  • Dados de contacto: informação que permite manter ou entrar em contacto com o seu titular, tal como a residência, correio eletrónico, telefone fixo, telemóvel.
  • Dados sobre características físicas: informação sobre uma pessoa singular, relativamente à sua fisionomia, anatomia, traços ou particularidades específicas, como medidas necessárias para o fabrico dos produtos.
  • Dados patrimoniais ou financeiros: informação relacionada com uma pessoa singular, relativamente aos seus bens, direitos, encargos ou obrigações suscetíveis de avaliação económica, como contas bancárias, número de cartão de crédito, código de segurança.
  • Curriculum Vitae: os dados pessoais tratados são os que constam no seu Curriculum Vitae, assim como todos os que espontaneamente faculte à TOUS, incluindo, sem carácter de restrição, nome, idade, sexo, dados de contacto, informação sobre educação, histórico profissional, estatuto de emigração (caso necessite de um visto de trabalho).

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nos seguintes pressupostos de licitude:

  • Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, tais como:
    • o Responder aos pedidos de informação, questões ou solicitações realizados através dos canais de atendimento ao cliente e contactar consigo para a respetiva resolução;
    • o Gerir o seu registo e ficha de cliente;
    • o Permitir que efetue compras nas nossas lojas físicas e online;
    • o Enviar comunicações sobre transações, relacionadas com as suas compras;
    • o Processar o seu pedido de reserva;
  • Gerir a faturação e para efeitos de contabilidade;
  • Processar a garantia dos produtos adquiridos na TOUS (e igualmente em cumprimento de obrigações legais);
  • Prossecução de interesses legítimos da TOUS;
  •  Melhorar as nossas lojas físicas e online, assim como os seus serviços e produtos, a fim de oferecer um melhor serviço e conteúdo;
  • Realizar estudos com fins estatísticos.
  • Videovigilância: gerir e garantir a segurança das instalações, bens e pessoas, por parte da TOUS. As imagens são guardadas em ficheiros seguros e de acesso restrito.
  • Cumprimento de obrigações legais:
    • o Cumprir as obrigações fiscais;
    • o Respeitar o quadro jurídico em vigor.
  • Consentimento:
    • Gerir os seus dados para enviar-lhe informação comercial, relativamente aos produtos e serviços fornecidos pela TOUS, divulgação de eventos, novos produtos ou ofertas promocionais;
    • o Adoção de decisões automatizadas e/ou definição de perfis;
    • o Recolher, armazenar e tratar o seu CV, assim como os dados pessoais incluídos no mesmo, com o objetivo de analisar o seu perfil profissional a fim de poder facultar-lhe a possibilidade de participar, se for caso disso, nos processos de seleção da TOUS;
    • o Enviar comunicações por correio eletrónico e/ou por telefone e/ou por correio postal, a respeito dos processos de seleção de pessoal, por parte da TOUS;
    • o Avaliar as suas capacidades para o desempenho de um posto de trabalho, mediante a realização de provas específicas comunicadas em devido tempo.

Os dados recolhidos, quando efetua um pedido, são necessários para a execução do respetivo contrato, pelo que, se de alguma forma, se opõe ao seu tratamento, a TOUS pode ficar impossibilitada de celebrar o contrato ou de executá-lo, tendo que denunciá-lo.


5. Envio de comunicações comerciais.

A TOUS, no âmbito da sua atividade promocional, pode facultar-lhe recursos para o registo ou subscrição de notícias ou informação comercial, relacionadas com o Grupo TOUS. Esses recursos estão sempre sujeitos ao seu consentimento expresso, autorizando o respetivo envio.

Partindo do pressuposto que tenha dado o seu consentimento, a TOUS enviará informação sobre os seus produtos, atividades e serviços personalizados, de acordo com os seus gostos e preferências. Da mesma forma e caso tenha igualmente dado o seu consentimento expresso, poderá receber informação relacionada com os recursos e/ou sorteios da TOUS, assim como com os eventos e ações da empresa, próximos de si.

Pode retirar o seu consentimento, em relação ao recebimento de comunicações comerciais, em qualquer momento, através da ligação ou do botão disponibilizados para o efeito em cada uma das comunicações ou comunicando diretamente a sua vontade de fazê-lo, através dos seguintes canais:

 

6. Decisões automatizadas e definição de perfis

A TOUS solicitará o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais, para a eventual adoção de decisões automatizadas e/ou definição de perfis.

Para a prestação de alguns serviços, a TOUS pode tratar os seus dados pessoais através de meios automatizados. Isso significa que algumas decisões são tomadas de forma automática, sem intervenção humana.

Outro tratamento que a TOUS pode realizar com os seus dados é a definição de perfis, com a finalidade de prever o seu comportamento, assim como no caso de fazer parte do Programa de Fidelização MY TOUS.

 

7. Duração do tratamento e prazo de conservação dos dados

A TOUS compromete-se a tratar os seus dados pessoais, enquanto os mesmos forem, de facto, úteis e necessários, para poder oferecer-lhe um serviço de qualidade, através do respetivo tratamento. Como tal, a TOUS envidará todos os esforços oportunos e razoáveis, para minimizar o prazo de tratamento e conservação dos seus dados pessoais.

Neste sentido, em cada formulário de recolha de dados, a TOUS informá-lo-á do prazo previsto para o tratamento e/ou conservação dos seus dados pessoais.

Em qualquer caso e ainda que solicite o apagamento dos seus dados pessoais, a TOUS terá o direito de conservá-los e mantê-los, sujeitos à respetiva limitação, durante o prazo necessário para cumprir as obrigações legais em questão, assim como para a respetiva disponibilização às autoridades competentes, nos diferentes âmbitos de aplicação. Podemos igualmente reter os seus dados para administrar e/ou fazer valor os nossos direitos, por exemplo, através do recurso à via judicial, sendo que, neste último caso, o prazo aplicável será o da duração do processo e até 6 meses depois de ser proferida a sentença definitiva.

Uma vez decorrido o prazo legal aplicável, todos os seus dados pessoais serão apagados e/ou eliminados de forma absolutamente segura.

 

8. Exercício de direitos e reclamações à CNPD

Em consequência do tratamento dos seus dados pessoais pela TOUS, a legislação em vigor confere-lhe alguns direitos. A TOUS oferece-lhe uma explicação resumida de cada direito, para facilitar-lhe o exercício dos mesmos:

  • Direito à informação e acesso: tem o direito a conhecer os dados pessoais tratados pela TOUS, assim como as finalidades de tais tratamentos, podendo aceder aos mesmos. Neste último caso, a TOUS facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais tratados.
  • Direito de retificação: os seus dados serão sempre seus e como tal pode solicitar a retificação dos mesmos, em qualquer momento, caso os que constem nos registos da TOUS estejam errados, desatualizados ou incompletos.
  • Direito de apagamento: poderá solicitar, em qualquer momento, que os seus dados pessoais sejam apagados dos ficheiros da TOUS. Todavia e como já foi referido previamente, deve ter em consideração que, em determinadas circunstâncias, o cumprimento da legislação em vigor, pode impedir o exercício efetivo deste direito.
  • Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, em relação a quaisquer finalidades para as quais tratemos os seus dados, de acordo com as condições aplicáveis a cada caso. Relativamente ao direito de oposição ao envio de comunicações comerciais e definição de perfis, consulte, por favor, o ponto 6 supra.
  • Direito de limitação do tratamento: pode solicitar a limitação do tratamento, ao abrigo dos seguintes pressupostos:
    • o Quando considerar que os dados que a TOUS conserva a seu respeito não estão corretos ou exatos;
    • o Quando, apesar de considerar que a TOUS não está a tratar dos seus dados de forma legítima, preferir a limitação do tratamento dos mesmos em vez do seu apagamento;
    • o Quando os dados que a TOUS conserva já não sejam necessários, de acordo com a finalidade para a qual foram solicitados, mas necessita que os conserve para interpor ações legais;
    • o Quando, tendo exercido o direito de oposição a algum tratamento, está pendente da respetiva resposta, por parte da TOUS.
  • Direito à portabilidade dos seus dados: tem o direito a, sempre que seja tecnicamente possível e razoável, solicitar que os dados pessoais, que tenha facultado diretamente, sejam comunicados a outro responsável pelo tratamento. Caso seja possível, a TOUS disponibilizará diretamente os seus dados a esse outro responsável pelo tratamento, no entanto, se tal não for possível, os mesmos ser-lhe-ão disponibilizados a si, num formato normalizado.
  • Direito, em qualquer momento, a retirar o seu consentimento: sempre que a TOUS trate os seus dados pessoais com base no seu consentimento expresso, pode retirá-lo, em qualquer momento, sem quaisquer consequências para si, além de, e de acordo com o direito exercido, não poder prestar-lhe alguns serviços. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento assente no seu consentimento, antes da respetiva retirada.

O exercício dos direitos que detém pode tornar-se efetivo dirigindo-se à TOUS, através de algum dos seguintes meios:

  • Mediante correio eletrónico, que deverá dirigir para o seguinte endereço: dataprotection@tous.com
  • Correio postal remetido para a Carretera de Vic, El Guix 3, 08243 Manresa (Espanha)

Além disso, caso considere necessário, pode entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados (DPO) da TOUS, para o seguinte endereço de correio eletrónico dpo@tous.com.

Caso não pretenda exercer nenhum direito em concreto, mas necessite colocar uma questão ou efetuar uma sugestão, em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá igualmente utilizar os endereços facultados para o exercício dos direitos.

Tenha em consideração que, em qualquer caso, pode apresentar uma reclamação à autoridade competente em matéria de proteção de dados, se acreditar que a TOUS não tratou os seus dados de forma lícita ou que não atendeu corretamente os seus pedidos ou direitos. Em Portugal, essa entidade é a Comissão Nacional de Protecção de Dados. Não hesite em contactar-nos, antes de efetuar qualquer reclamação à CNPD.

Caso os pedidos para o exercício dos seus direitos sejam manifestamente infundados ou excessivos, por exemplo, caso solicite informação de forma injustificada e repetida ou abuse do direito a receber informações ou nos faculte informação falsa ou suscetível de induzir em erro, a TOUS reserva-se o direito de não dar seguimento ao seu pedido ou de cobrar uma taxa razoável, tendo em consideração o custo administrativo da satisfação do pedido que nos efetuar.


9. Confidencialidade e segurança no tratamento de dados

Os seus dados pessoais são muito importantes para a TOUS, como tal a mesma compromete-se a tratá-los com a máxima confidencialidade e discrição, assim como a implementar todas as medidas de segurança que considere oportunas e razoáveis.

Neste sentido, a TOUS declara e garante que criou todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e furto dos dados facultados pelos utilizadores. Da mesma forma, a TOUS revê constantemente as suas medidas de segurança, para assegurar que estão sempre atualizadas.


10. Redes sociais

As redes sociais fazem parte do dia-a-dia de muitos utilizadores da Internet e como tal a TOUS criou vários perfis da empresa nas mesmas.

Todos os utilizadores têm a oportunidade de aderir às páginas ou grupos, que a TOUS tem em várias redes sociais.

Todavia, deve ter em consideração que, exceto quando lhos solicitemos diretamente (por exemplo, em ações de marketing, concursos, promoções ou de qualquer outra forma válida), os seus dados pertencem à respetiva rede social. Pelo que é aconselhável que leia com atenção as condições de utilização e políticas de privacidade da mesma, assim como que se certifique que configura as suas preferências, no que diz respeito ao tratamento dos dados.

 

11. Transferências internacionais

Regra geral, a TOUS tenta manter os seus dados pessoais dentro da União Europeia (UE) ou no Espaço Económico Europeu (EEE). Todavia, por vezes, a TOUS pode ter de transmiti-los para outras empresas do Grupo ou para prestadores de serviços que se encontram noutros países fora da UE ou do EEE, seja por necessidade de prestar-lhe o serviço solicitado, seja para poder prestar-lhe o serviço com os níveis mais elevados de qualidade.

Nestas situações, a TOUS garante a aplicação de todas as medidas e controlos necessários para garantir e proteger o tratamento dos seus dados pessoais, como, por exemplo:

  • Comunicação para outros países que, apesar de não fazerem parte da UE ou do EEE, foram considerados pela Comissão Europeia como países que dispõem de uma legislação de proteção de dados, que garante um nível de segurança similar ao aplicável na Europa.
  • Existência de cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia: para assegurar que as empresas de países terceiros, que não fazem parte da UE ou do EEE, gozam de um nível de proteção similar. A TOUS celebrará estes contratos sempre que não exista uma alternativa equivalente, que garanta a proteção dos seus dados pessoais.
  • Estabelecimento de regras vinculativas aplicáveis às empresas (BCRs) aprovadas pelas empresas e que são revistas e aprovadas pelas Autoridades de Controlo, com o objetivo de assegurar que a empresa a quem transmitimos os seus dados tem, em qualquer país, um nível adequado de proteção.
  • Nalguns casos, a empresa a quem a TOUS transmite os dados pode ser titular de certificações de proteção de dados, que garantam uma correta utilização dos seus dados, concordante com a legislação em vigor.

Pode solicitar informações acerca dessas garantias utilizando os endereços indicados baixos. 


12. Contacte a TOUS

Caso tenha alguma questão ou dúvida a propósito do tratamento dos seus dados pessoais, entre em contacto, por favor, connosco através de:

  • Correio eletrónico, que deverá dirigir para o endereço dataprotection@tous.com
  • Correio postal remetido para a Carretera de Vic, El Guix 3, 08243 Manresa (Espanha)
  • Dados de contacto do DPO: dpo@tous.com

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