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POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE

1. Introdução

O direito à privacidade e, concretamente, o direito à proteção de dados pessoais é um dos princípios básicos da Joyería TOUS, S.A., que integra o Grupo TOUS (doravante, “TOUS”) com sede em Carretera de Vic - El Guix Km 3 · 08243 Manresa, Barcelona, e que está consagrado no seu Código Ético, disponível na página Web corporativa.

O objetivo desta Política Geral de Privacidade (doravante, a “Política”) consiste em explicar-lhe de que forma a TOUS tratará os dados pessoais que possam ser recolhidos através dos diferentes formulários das páginas Web da TOUS. Os seus dados pessoais serão tratados de forma estritamente confidencial e apenas para as finalidades para as quais tiver dado o seu consentimento, tal como explicado em seguida e, mais pormenorizadamente, em cada uma das políticas de privacidade específicas de cada formulário.


2. Âmbito de aplicação da Política

A presente Política é aplicável apenas a esta página Web, não o sendo a páginas Web detidas por terceiros. A partir desta página Web, a TOUS poderá facultar links para outras páginas que considere de interesse para os seus visitantes. A vontade da TOUS é garantir que tais páginas mantêm os padrões mais elevados.

No entanto, devido à própria natureza da Internet, a TOUS não pode garantir os níveis de privacidade de tais páginas Web, nem responsabilizar-se pelos conteúdos das páginas que não sejam propriamente da TOUS. A presente Política não é aplicável a qualquer página com a qual a TOUS mantenha um link e que não pertença ao Grupo.


3. Compromisso com a privacidade

A TOUS está totalmente comprometida com a conformidade e, em especial, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e a legislação relacionada com a proteção de dados pessoais em vigor no momento relevante, sendo este um objetivo prioritário para o Grupo.

Por este motivo, a TOUS determinou implementar os seguintes princípios, sendo a privacidade a base sobre a qual se configuram todos os tratamentos realizados:

  • A transparência no tratamento de dados é uma das prioridades da TOUS e, como tal, sempre que necessitar de recolher dados pessoais, divulgará devidamente essa prática através da política de privacidade correspondente, incluindo, entre outros aspetos, as finalidades de tal tratamento.
  • O tratamento dos dados pessoais estritamente necessários para prestar-lhe o serviço que, consoante o caso, solicitar.
  • A acessibilidade e proatividade, sempre que possível, para colocar à sua disposição meios simples que lhe permitam controlar os seus dados pessoais.
  • A não cessão a terceiros dos seus dados pessoais, com a exceção dos fornecedores que prestem um serviço à TOUS ou dos que lhe tenham sido previamente divulgados pela TOUS e para os quais tenha recebido o seu consentimento nesse sentido.
  • A confidencialidade dos dados pessoais que sejam recolhidos e tratados pela TOUS, garantindo a adoção de medidas de segurança adequadas para a proteção dos mesmos.


4. Finalidades dos tratamentos

A TOUS recolhe os seus dados pessoais para poder gerir os seus pedidos e oferecer-lhe serviços e produtos que possam ser do seu interesse. Especificamente, a TOUS trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

a)     Dar resposta às consultas, perguntas ou pedidos que efetuar através dos canais de atendimento ou comunicação identificados em cada página Web e entrar em contacto consigo para oferecer-lhe uma solução.

b)    Melhorar as páginas Web da TOUS, bem como os respetivos serviços e produtos, a fim de lhe oferecer melhores serviços e conteúdos.

c)     Oferecer-lhe acesso às áreas restritas da página Web da TOUS (o registo pode exigir a aceitação de uma política de privacidade específica).

d)    Gerir o seu registo na página Web da TOUS.

e)     Permitir que faça compras através da página Web da TOUS.

f)     Enviar comunicações transacionais relacionadas com a sua compra.

g)     Realizar estudos com fins estatísticos.

h)    Ter os seus dados atualizados.

i)      Processar o pedido da reserva.

j)      Gerir a faturação e para efeitos de contabilidade.

k)    Cumprir as obrigações fiscais.

l)      Processar a garantia dos produtos adquiridos na TOUS.

m)   Cumprir o quadro jurídico em vigor.

n)    Gerir os seus dados para enviar-lhe informações comerciais.

o)    Recolher, armazenar e tratar o seu CV, bem como os dados pessoais incluídos no mesmo, com o objetivo de analisar o seu perfil profissional para que participe, se for o caso, nos processos de seleção da TOUS.

p)    Enviar comunicações por correio eletrónico e/ou telefónicas e/ou postais referentes aos processos de seleção de pessoal por parte da TOUS.

q)    Avaliar as suas capacidades para uma determinada função profissional através da realização de testes específicos que lhe serão oportunamente comunicados.

 

5. Legitimidade do tratamento dos seus dados pessoais

A TOUS apenas recolherá os dados pessoais que pretender revelar voluntariamente e, em conformidade com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados, bem como em matéria de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, comunicar-lhe-á que tais dados pessoais fornecidos no momento do seu registo, ou quaisquer outros fornecidos à TOUS para aceder a alguns dos serviços da página Web, serão incluídos em ficheiros detidos por esta empresa.

Os dados que a TOUS lhe pode solicitar são os seguintes:

  • Dados de identificação. Informações que dizem respeito a uma pessoa singular e que permitem diferenciá-la de outras numa coletividade, tais como: nome, assinatura manuscrita e eletrónica, número de identificação fiscal, local e data de nascimento, nacionalidade, fotografia, idade.
  • Dados de contacto. Informações que permitem manter ou entrar em contacto com o respetivo titular, tais como: morada, endereço de e-mail, número de telefone fixo, número de telemóvel.
  • Dados sobre características físicas. Informações sobre uma pessoa singular que dizem respeito à sua fisionomia, anatomia, traços ou particularidades específicas, como por exemplo: as medidas necessárias para o fabrico de produtos.
  • Dados patrimoniais ou financeiros. Informação sobre uma pessoa singular que dizem respeito aos seus bens, direitos, encargos ou obrigações suscetíveis de avaliação económica, como por exemplo: contas bancárias, número de cartão de crédito, número de segurança.

O tratamento dos seus dados pessoais pode ser necessário em algumas situações para cumprir determinadas obrigações legais ou que digam respeito a qualquer relação contratual que a TOUS possa ter consigo.

Nos restantes casos, e sempre que for oportuno, a TOUS solicitar-lhe-á o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.


6. Envio de comunicações comerciais

No âmbito da sua atividade promocional, a TOUS pode facultar-lhe recursos para o registo ou subscrição de notícias ou informações comerciais relacionadas com o Grupo TOUS. O envio de tais recursos estará sempre sujeito ao seu consentimento expresso.

Caso o autorize, a TOUS enviar-lhe-á informações acerca dos respetivos produtos, atividades e serviços personalizados, de acordo com os seus gostos e preferências. De igual forma, e no caso de também o consentir expressamente, poderá receber informações relacionadas com os concursos e/ou sorteios da TOUS, bem como de eventos e atos corporativos que ocorram perto de si.

Poderá revogar o seu consentimento para receber comunicações comerciais a qualquer momento, através do link ou botão destinado a esse efeito em cada uma das comunicações ou exprimindo diretamente a vontade de revogar o seu consentimento através dos seguintes canais:

(i). Mensagem de correio eletrónico dirigida ao seguinte endereço: dataprotection@tous.com

(ii). Correio postal endereçado a Joyería Tous, S.A., Carretera de Vic, El Guix 3, 08243 Manresa (Espanha)

(iii). Formulário na Web em https://www.tous.com/es-es/faqs/es_es_co

 

7. Decisões automatizadas e elaboração de perfis

A TOUS recolherá o seu consentimento expresso para o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos da eventual adoção de decisões automatizadas e/ou a elaboração de perfis.

Para a prestação de alguns serviços, a TOUS pode tratar os seus dados pessoais através de meios automatizados. Isto significa que determinadas decisões são tomadas de forma automática, sem intervenção humana. Por exemplo, se tiver produtos selecionados no “Cesto de compras”, receberá comunicações específicas com a informação de que o seu pedido já saiu das instalações da TOUS.

Outro tratamento que a TOUS pode fazer dos seus dados consiste na elaboração de perfis, a fim de prever o seu comportamento online. Em resultado disso, serão mostrados na página principal produtos que possam ser do seu interesse, com base nas preferências que demonstrar durante a navegação ou nas informações obtidas através dos cookies, bem como no caso de fazer parte do Programa de fidelização MY TOUS.

Pode consultar a Política de Cookies aplicável no seguinte link: https://www.tous.com/es-es/politica-cookies. Também pode contactar a TOUS acerca de quaisquer dúvidas ou consultas relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através do seguinte endereço: dataprotection@tous.com

 

8. Duração do tratamento e período de conservação dos dados

A TOUS compromete-se a tratar os seus dados pessoais enquanto forem realmente úteis e necessários para poder oferecer-lhe um serviço de qualidade mediante o tratamento desses dados. Assim, a TOUS envidará todos os esforços oportunos e razoáveis para minimizar o período de tratamento e conservação dos seus dados pessoais.

Neste sentido, em cada formulário de recolha de dados, a TOUS irá divulgar o período previsto para o tratamento e/ou conservação dos seus dados pessoais.

Em qualquer caso, e mesmo que solicite a eliminação dos seus dados pessoais, a TOUS terá direito a conservá-los e a mantê-los, sujeito ao devido bloqueio, durante o prazo necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, bem como para a sua disponibilização às autoridades competentes nas distintas matérias aplicáveis.

 

9. Exercício de direitos e reclamações junto da AEPD

Em resultado do tratamento dos seus dados pessoais por parte da TOUS, a legislação em vigor concede-lhe uma série de direitos. A TOUS oferece-lhe uma breve explicação de cada direito, para facilitar o exercício dos mesmos:

1)    Direito de acesso: terá o direito a saber quais os dados pessoais que são tratados pela TOUS, bem como as finalidades de tais tratamentos.

2)    Direito de retificação: os seus dados serão sempre seus e, como tal, pode solicitar a retificação dos mesmos a qualquer momento, se os dados que constarem nos registos da TOUS estiverem incorretos.

3)    Direito de eliminação: poderá solicitar, a qualquer momento, que os seus dados pessoais sejam eliminados dos ficheiros da TOUS. No entanto, e tal como já referido, deve ter em conta que em determinadas circunstâncias o cumprimento da legislação em vigor poderá impedir o exercício efetivo deste direito.

4)    Direito de oposição: poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais para quaisquer das finalidades com que trataremos os seus dados, em conformidade com as políticas de privacidade aplicáveis em cada caso.

5)    Direito à limitação do tratamento: poderá solicitar a limitação do tratamento nos seguintes casos

  1. Quando considerar que os dados que a TOUS conserva a seu respeito não são exatos ou corretos;
  2. Quando, apesar de considerar que a TOUS não está a tratar os seus dados de forma legítima, preferir que seja limitado o tratamento dos mesmos em vez de serem eliminados;
  3. Quando os dados que a TOUS conserva não forem necessários para a finalidade para que foram recolhidos, mas necessitar que sejam conservados para apresentar reclamações legais;
  4. Quando, depois de exercer o direito de oposição a algum tratamento, aguardar uma resposta a esse respeito por parte da TOUS.

6)    Direito à portabilidade dos seus dados: terá direito a, sempre que for tecnicamente possível e razoável, solicitar que os dados pessoais que tiver fornecido diretamente sejam comunicados a outro responsável pelo tratamento. Se tal for possível, a TOUS facultará diretamente os seus dados ao outro responsável pelo tratamento; se não tal for possível, facultá-los-á a si num formato padrão.

Sempre que a TOUS tratar os seus dados pessoais com base no seu consentimento expresso, poderá revogá-lo a qualquer momento, sem consequências para si além de, dependendo do direito exercido, não poder prestar-lhe determinados serviços.

O exercício dos direitos que detém poderá ser efetivado dirigindo-se à TOUS através de qualquer um dos seguintes meios, com uma cópia do seu CC/BI ou documento de identificação equivalente:

(i) Mediante mensagem de correio eletrónico dirigida ao seguinte endereço: dataprotection@tous.com

(ii) Correio postal endereçado a Carretera de Vic, El Guix 3, 08243 Manresa (Espanha)

Caso o considere necessário, poderá ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da TOUS, através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@tous.com.

Se não pretender exercer um direito em concreto, mas tiver a necessidade de realizar uma consulta ou dar uma sugestão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, também poderá dirigir-se aos endereços facultados para o exercício de direitos.

Tenha em conta que, em qualquer caso, poderá apresentar uma reclamação junto da Autoridade Competente em matéria de proteção de dados, se considerar que a TOUS não tratou os seus dados de forma lícita ou que não respondeu corretamente aos seus pedidos ou direitos. Em Espanha, esta Autoridade Competente é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).


10. Confidencialidade e segurança no tratamento de dados

Os seus dados pessoais são muito importantes para a TOUS, que se compromete a tratá-los com a máxima confidencialidade e discrição, bem como a implementar todas as medidas de segurança que considere oportunas e razoáveis.

Neste sentido, a TOUS declara e garante que implementou todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados facultados pelos utilizadores. De igual forma, a TOUS revê constantemente as suas medidas de segurança para garantir que se encontram sempre atualizadas.


11. Redes sociais

As Redes Sociais fazem parte do dia a dia de muitos utilizadores da Internet e por isso também foram criados diferentes perfis da TOUS nessas redes.

Todos os utilizadores têm a oportunidade de aderirem às páginas ou grupos que a TOUS detém em diferentes redes sociais.

Contudo, deve ter em conta que, salvo nos casos em que lhe solicitarmos os seus dados diretamente (por exemplo, através de ações de marketing, concursos, promoções ou qualquer outra forma válida), os seus dados pertencerão à Rede Social correspondente. Assim, é recomendável que leia atentamente as condições de utilização e políticas de privacidade de tais redes e que configure as suas preferências quanto ao tratamento dos dados.


12. Transferências Internacionais

Regra geral, a TOUS mantém os seus dados pessoais dentro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, por vezes a TOUS pode necessitar de facultar os seus dados a outras empresas do Grupo ou a fornecedores de serviços que se encontrem sediados noutros países, a fim de lhe prestar o serviço solicitado ou de lhe proporcionar o serviço com os mais elevados padrões de qualidade.

Nestas situações, a TOUS garante a aplicação de todas as medidas e controlos necessários para garantir e proteger o tratamento dos seus dados pessoais, como por exemplo:

  1. Comunicação com países que, apesar de não integrarem a UE ou o EEE, tenham sido considerados pela Comissão Europeia como sendo países que dispõem de legislação de proteção de dados que garante um nível de segurança semelhante ao da Europa.
  2. Existência de cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia: para garantir que as empresas de países terceiros, que não integram a UE ou o EEE, cumpram um nível de proteção similar. A TOUS celebrará estes contratos sempre que não houver uma alternativa equivalente que garanta a proteção dos seus dados pessoais.
  3. Definição de regras vinculativas das empresas (BCR), aprovadas pelas empresas, e que são revistas e aprovadas por Autoridades de Controlo, com o objetivo de garantir que a empresa a que facultarmos os seus dados cumpre, seja em que país for, o nível de proteção adequado.
  4. Em determinados casos, a empresa a que a TOUS facultar os dados poderá contar com Certificações de proteção de dados que garantam a devida utilização dos seus dados em conformidade com a legislação em vigor.

Poderá solicitar informações acerca destas garantias, dirigindo-se aos endereços indicados abaixo.


13. Contacte a TOUS

Se quiser fazer alguma consulta ou tiver alguma dúvida acerca do tratamento dos seus dados pessoais, entre em contacto connosco através de:

(i) Mensagem de correio eletrónico dirigida ao endereço dataprotection@tous.com

(ii) Formulários de contacto online

(ii) Correio postal endereçado a Carretera de Vic, El Guix 3, 08243 Manresa (Espanha)

(iv) Dados de contacto do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@tous.com 

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