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REGULAMENTO DO CONCURSO "O Teu Grande Dia Tous 2018”

PRIMEIRA.- ÁREA GEOGRÁFICA, DATAS E PARTICIPANTES

A empresa, Joyería Tous, S.A. (doravante, "TOUS"), com sede social em Carretera de Vic, El Guix, nº 3, 08243 Manresa (Barcelona), Espanha, planeia patrocinar e organizar o concurso "O Teu Grande Dia Tous" (doravante, o CONCURSO), através dos seus representantes locais em cada um dos países listados, que será gratuito para qualquer pessoa maior de idade que resida legalmente em: Principado de Andorra, República do Chile, República Popular da China, República da Colômbia, República da Costa Rica, República do Equador, República de El Salvador, Reino de Espanha, Estados Unidos da América, República de França, República Helénica, República da Guatemala, República das Honduras, Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Estado de Israel, República de Itália, Estado do Japão, Estados Unidos Mexicanos, Malásia, República do Panamá, República do Paraguai, República da Polónia, República de Portugal, Estado Livre Associado de Porto Rico e Federação Russa (doravante, "PAÍSES PARTICIPANTES"). Será nulo e inválido onde for proibido por lei. A participação neste concurso implica a aceitação total e incondicional destas regras do concurso pelos participantes e das decisões da TOUS sobre todos os assuntos relacionados com o concurso, as quais são definitivas e vinculativas. FAZER UMA COMPRA OU UM PAGAMENTO NÃO AUMENTA AS POSSIBILIDADES DE GANHAR.

Dentro do prazo indicado abaixo, os participantes devem preencher um formulário escrito com os dados pessoais que poderão ser colocados nos pontos de venda da TOUS localizados nos PAÍSES PARTICIPANTES (com exceção dos outlets, pontos de venda nos aeroportos não listados abaixo e pontos de venda grossistas), doravante os "pontos de venda aderentes", que podem ser consultados em www.tous.com. Além disso, serão incluídos como pontos de venda aqueles que estiverem localizados nos seguintes aeroportos:

-       Aeroporto El Prat de Barcelona – Terminal 1 - 08820 Barcelona (Espanha);

-       Aeroporto Adolfo Suárez de Madrid-Barajas, Terminal 3 – 28042 Madrid (Espanha);

-       Aeroporto de Palma de Mallorca – Son Sant Joan – 07611 Palma de Mallorca (Espanha);

-       Aeroporto de Honqiao, T2, N.1 – Shenda Road, Minhang Dt. – Xangai (China) e

-       Aeroporto de Chengdu, T2, Loja FG-R2-1, Distrito de Shuangliu – Chengdu, Província de Sichuan (China).

Os concorrentes podem participar através destas lojas de retalho TOUS nos seguintes países: República da Costa Rica, Malásia, República do Panamá, República da Colômbia, Principado de Andorra, República de França, República do Chile, República Popular da China, República do Equador, República Helénica, Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, República da Guatemala, República das Honduras, República do Paraguai e República de Porto Rico.

No Reino de Espanha, República de Portugal, Estados Unidos Mexicanos, Estados Unidos da América, Federação Russa, República da Polónia e Estado de Israel, os concorrentes só podem participar na página do Facebook da TOUS indicada na regra número quatro, respondendo apenas à pergunta que se encontra na regra número quatro.

O período (doravante, o “PERÍODO DE VALIDADE”) para participar neste CONCURSO, desde que as condições indicadas em detalhe abaixo sejam cumpridas, é como se segue:

-       República da Costa Rica, Estados Unidos Mexicanos e Malásia: 1 a 3 de junho de 2018, inclusive, durante as horas normais de expediente, nos pontos de venda aderentes.

-       República Portuguesa: 6 a 9 de junho de 2018, inclusive, durante as horas normais de expediente, nos pontos de venda aderentes.

-       República Helénica, República do Panamá e República da Polónia: 7 a 9 de junho de 2018, inclusive, durante as horas normais de expediente, nos pontos de venda aderentes.

-       República de França e Estado Livre Associado de Porto Rico: 8 a 10 de junho de 2018, inclusive, durante as horas normais de expediente, nos pontos de venda aderentes.

-       Reino de Espanha e Principado de Andorra: 13 a 16 de junho de 2018, inclusive, durante as horas normais de expediente, nos pontos de venda aderentes.

-       República das Honduras: 14 a 17 de junho de 2018, inclusive, durante as horas normais de expediente, nos pontos de venda aderentes.

-       Estados Unidos da América: 15 a 17 de junho de 2018, inclusive, durante as horas normais de expediente, nos pontos de venda aderentes.

-       República da Guatemala e Estado de Israel: 20 a 22 de junho de 2018, inclusive, durante as horas normais de expediente, nos pontos de venda aderentes.

-       República Popular da China, República da Colômbia, República do Equador e Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China: 21 a 24 de junho de 2018, inclusive, durante as horas normais de expediente, nos pontos de venda aderentes.

-       Federação Russa: 22 a 24 de junho de 2018, inclusive, durante as horas normais de expediente, nos pontos de venda aderentes.

-       República do Chile: 28 a 30 de junho de 2018, inclusive, durante as horas normais de expediente, nos pontos de venda aderentes.

-       República do Paraguai: 5 a 6 de julho de 2018, inclusive, durante as horas normais de expediente, nos pontos de venda aderentes.

Nos países cuja participação é feita através do Facebook da TOUS, as horas serão das 0h00 da manhã do dia de início até às 23h59 (hora local) no último dia de participação válido.

Os vencedores serão escolhidos na data indicada na cláusula cinco deste regulamento, entre os participantes que cumpriram todos os requisitos e toda a legislação aplicável, tendo participado durante o PERÍODO DE VALIDADE do CONCURSO.

A TOUS pode alterar as datas do CONCURSO devido a situações de força maior ou casos fortuitos. As novas datas do CONCURSO serão publicadas com antecedência no site em www.tous.com, nas redes sociais e/ou nos pontos de venda da TOUS. A TOUS também se reserva o direito de alterar as condições do CONCURSO por uma boa causa, colocando novamente as informações no site, redes sociais e/ou pontos de venda da TOUS.

Ainda que em alguns países parte do CONCURSO tenha lugar nas redes sociais (Facebook), o CONCURSO não é de forma alguma patrocinado, apoiado ou administrado pelas mesmas. 

 

DOIS.-OBJETIVO

O objetivo do CONCURSO é promover as vendas e a fidelidade dos produtos da TOUS nos diferentes países em que o CONCURSO é realizado.

 

TRÊS.-PRÉMIOS

O prémio do concurso é Um (1) colar de diamante em ouro branco e um choker em ouro branco. Os valores aproximados são mostrados na tabela da próxima página (exceto para a República Popular da China). Haverá um total de cem (100) prémios atribuídos aos vencedores, que podem estar localizados em qualquer um dos PAÍSES PARTICIPANTES, dependendo da qualidade das respostas recebidas.

Se algum dos vencedores for da República Popular da China, o prémio será substituído por um pingente de diamante em ouro branco (REF. 612534220), avaliado em 4950 RMB.

Os valores e as taxas de câmbio apresentados no pé da página são válidos na data das regras do concurso. Os prémios devem ser aceites conforme descrito; não é permitido a substituição de prémios ou a entrega de prémios em dinheiro.

A TOUS reserva-se o direito a alterar os prémios devido a situações fora do seu controlo, substituindo-os por outros de valor e características similares.

 

QUATRO.-MECANISMO

A participação é gratuita. Os participantes devem ter mais de 18 anos e residirem legalmente num PAÍS PARTICIPANTE para poderem participar no CONCURSO. A identidade, país de residência e idade do participante pode ser verificado(a) em momentos diferentes através da apresentação de documentos oficiais (documento de identificação, passaporte, carta de condução, etc.).

Para participar no CONCURSO durante o PERÍODO DE VALIDADE e de acordo com este regulamento do concurso, os participantes devem:

PAÍS PARTICIPANTE ATRAVÉS DA LOJA DE RETALHO:

a)      Visitar um ponto de venda aderente e indicar que desejam participar no CONCURSO (os pontos de venda aderentes seriam consultados em www.tous.com).

b)     Preencher o formulário de participação disponível para clientes nos pontos de venda aderentes.

c)      Responder à pergunta "Com que símbolo da nossa coleção Super Power te identificas e porquê?"

d)     Ler e assinalar a quadrícula para aceitar o regulamento do CONCURSO e proceder da mesma forma para aceitar a política de privacidade.

e)      Entregar o formulário devidamente preenchido no ponto de venda aderente.

Os concorrentes devem indicar todas as informações exigidas no formulário de participação para se qualificarem para o prémio acima mencionado. A participação será confirmada com a entrega do formulário devidamente preenchido no ponto de venda correspondente.

PAÍSES PARTICIPANTES ATRAVÉS DO FACEBOOK:

a)      Comentar a publicação que será publicada no perfil do Facebook da TOUS, respondendo à pergunta: "Com quem celebrarias o Teu Grande Dia Tous e Porquê?

Os participantes, que não têm uma conta no Facebook, podem registar-se gratuitamente em www.facebook.com

Os concorrentes que cumpram os requisitos descritos acima e que cumpram integralmente todas as condições aplicáveis a estas regras do concurso e à legislação aplicável, serão automaticamente qualificados para o CONCURSO (as regras podem ser consultadas em www.tous.com). Ao participarem no concurso, os concorrentes declaram ter lido e aceite as regras do CONCURSO.

Os formulários de participação estão sujeitos a verificação pelos organizadores do concurso. Os formulários de participação incompletos e/ou fraudulentos, os que sejam enviados ou recebidos tardiamente e os que tenham endereços de correio eletrónico inválidos ou incorretos podem ser recusados, caso em que os participantes não serão elegíveis para ganhar, tendo o PATROCINADOR o direito, a seu critério, de desqualificá-los do concurso.

A TOUS declina qualquer responsabilidade por qualquer perda ou atraso devidos a interrupção, indisponibilidade temporária, operação descontínua, problemas de transmissão, perda de informação, fraude, defeitos na rede, falhas no acesso, problemas de comunicação, alteração de ligações e/ou acesso à Internet, terminais de telefone, computadores, tablets ou qualquer outro dispositivo utilizado para as atividades relacionadas com a participação neste concurso, devido a problemas técnicos ou outros não diretamente atribuíveis à TOUS ou além do seu controlo.

Os formulários que contêm endereços eletrónicos inválidos, não funcionais ou inativos serão desqualificados e não serão qualificados para os prémios. Nem a Tous, nem os seus agentes são responsáveis por formulários perdidos, danificados, roubados, incompletos ou atrasados; ou por perdas, interrupções ou indisponibilidade de redes, servidores ou outras conexões; ou por erros de comunicação ou de computadores, ou mau funcionamento do software, problemas com transmissões eletrónicas, falhas técnicas, transmissões bloqueadas ou qualquer outro erro ou mau funcionamento de qualquer tipo, quer seja humano, mecânico ou eletrónico. O comprovativo de envio não é considerado comprovativo de recebimento pela TOUS. Se houver alguma dúvida sobre a identidade de um participante, será assumido que o proprietário autorizado da conta eletrónica do remetente é o participante. O "proprietário autorizado da conta" é aquele para quem um endereço de correio eletrónico é atribuído por um servidor de acesso à Internet, prestador de serviços online, prestador de serviços de Internet ou outra organização (que pode incluir um empregador) responsável pela atribuição de endereços de correio eletrónico para o domínio associado ao endereço fornecido. O PATROCINADOR pode exigir que os potenciais vencedores mostrem prova de propriedade das contas de eletrónicas.

Os concorrentes podem participar no CONCURSO as vezes que desejarem desde que cumpram os requisitos descritos acima e apresentem uma resposta única e original à pergunta "Com que símbolo da nossa coleção Super Power te identificas e porquê?”, que será determinada pela TOUS a seu exclusivo critério. Um mesmo endereço eletrónico ou uma mesma conta do Facebook não pode ser partilhado(a) por mais de um participante.

 

CINCO.- SELEÇÃO DOS VENCEDORES

Os vencedores serão selecionados no dia 20 de agosto de 2018 pelas 12h00 na sede da TOUS localizada em Carretera de Vic, El Guix, 3, em Manresa (Barcelona), Espanha.

Um painel de juízes composto por 3 pessoas da TOUS escolherá cem (100) respostas vencedoras, entre as entradas válidas, avaliadas segundo os critérios de originalidade (10 pontos) e identificação com valores de marca (10 pontos).

Logo que estejam escolhidas as respostas vencedoras, o painel de juízes escolherá um número igual de respostas, entre as restantes. Serão os substitutos no caso de:

-       A identificação do vencedor estar incorreta ou incompleta;

-       Qualquer uma das cláusulas do regulamento do CONCURSO tiver sido violada;

-       O vencedor renunciar ao prémio e/ou

-       Não puder receber o prémio e/ou

-       O vencedor não aceitar o prémio, no prazo de sete (7) dias, como indicado neste regulamento do concurso.

-       Quaisquer outras circunstâncias, nas quais o vencedor escolhido não possa ou não pretenda aceitar o prémio ou seja desqualificado.

Uma vez selecionados, a TOUS notificará os vencedores, dentro de 30 dias úteis, por e-mail enviado aos endereços fornecidos. Serão notificados de que são os vencedores do CONCURSO e ser-lhes-á pedido para responderem a confirmar que aceitam o prémio de acordo com os termos da décima regra.

Os nomes dos vencedores serão publicados internamente na TOUS, no prazo de um mês a contar da seleção, desde que os vencedores deem o seu consentimento, assinando o Formulário de Aceitação de Prémio no Anexo V (caso aplicável), em conformidade com a legislação aplicável sobre proteção de dados.

 

SEIS.- CONTEÚDO DAS PARTICIPAÇÕES NO CONCURSO


As respostas dos participantes devem ser originais e escritas pelos participantes.

As respostas que, na opinião da TOUS, sejam ilegais, imorais, contrárias à ordem pública, ofensivas, incómodas, odiosas, difamatórias, caluniosas, insultuosas ou discriminatórias, sendo isto entendido como conteúdo que é violento, pornográfico, racista ou de mau gosto ou que poderia, na opinião da TOUS, danificar ou prejudicar a imagem da TOUS ou de terceiros. A TOUS reserva-se o direito de retirar do concurso quaisquer respostas que violem a lei ou estas regras de concursos.

Além disso, as respostas podem não fazer referência a terceiros, incluindo, mas não se limitando a menores, celebridades e/ou amigos que não autorizaram explicitamente o participante a fazer referência aos mesmos nas suas respostas. Os participantes devem estar preparados para fornecer à TOUS comunicados assinados por terceiros, mediante solicitação. As respostas não devem mencionar ou usar materiais protegidos por direitos de autor, incluindo, mas não se limitando a livros, artigos, fotografias, obras de arte, música, etc., ou identificar as descrições de qualquer tipo de propriedade.

 

SETE.- SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DO CONCURSO

O facto de a TOUS poder não fazer valer alguns dos conteúdos do regulamento do concurso, não deverá ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.

Se o CONCURSO tiver que ser suspenso ou cancelado devido a situações de força maior, casos fortuitos ou eventos fora do controlo da TOUS, a TOUS não terá qualquer obrigação de compensar e/ou indemnizar os participantes, que serão devidamente informados através dos mesmos canais utilizados para divulgar a atividade. Mais especificamente e sem limitação, a TOUS não será responsável pela rescisão antecipada ou cancelamento do CONCURSO (i) pelas autoridades correspondentes (incluindo a aplicação da lei, entre outros) ou (ii) pelos organizadores por razões de segurança.

 

OITAVA.-FRAUDE

Uma violação do regulamento do concurso ou da legislação aplicável por qualquer participante resultará no cancelamento automático da sua participação.

Da mesma forma, se a TOUS ou qualquer outra entidade ligada profissionalmente ao CONCURSO detetar uma anomalia ou suspeitar que um participante está a obstruir o andamento normal do CONCURSO, incluindo a alteração ilegal de um registo por meio de qualquer procedimento técnico ou informatizado para falsificar os resultados, a TOUS ou a entidade mencionada pode unilateralmente eliminar o registo do participante. A este respeito, é importante acrescentar que a TOUS tomou todas as medidas necessárias para evitar a possibilidade de conduta fraudulenta, anómala ou ilícita para alterar a participação no CONCURSO a fim de ganhar ilegalmente um prémio. Por conseguinte, a TOUS reserva-se o direito de eliminar a entrada de qualquer concorrente quando houver evidência ou suspeita de conduta irregular do tipo aqui descrito.

 

NOVE.- PERMUTA DE PRÉMIOS

Há o limite de um prémio por pessoa/endereço eletrónico. Uma vez entregue o prémio, é considerado como aceite e não pode, em nenhuma circunstância, ser trocado ou substituído por dinheiro. Os prémios não podem ser transferidos para terceiros sem o consentimento prévio por escrito da TOUS. Os prémios perdidos não serão substituídos pela TOUS. Os prémios não podem ser usados em conjunto com outras ofertas ou promoções. O número de prémios do CONCURSO disponíveis para atribuição é o indicado nestas regras. Se devido a um erro de impressão ou outro erro, houver mais prémios a serem atribuídos do que o número indicado nas regras do concurso, os vencedores dos prémios adicionais serão selecionados seguindo o mesmo procedimento descrito nestas regras.

 

DEZ.- NOTIFICAÇÃO DOS VENCEDORES

A TOUS notificará os vencedores por e-mail para os endereços fornecidos quando se registarem para o CONCURSO, para que os participantes verifiquem as suas caixas de entrada. Os vencedores devem responder ao e-mail aceitando os prémios no prazo de sete (7) dias, encerrando o Formulário de Aceitação do Prémio incluído como um apêndice a estas regras do concurso que a TOUS enviará aos endereços eletrónicos em arquivo (doravante, o FORMULÁRIO DE ACEITAÇÃO). Os vencedores que se recusarem a assinar o FORMULÁRIO DE ACEITAÇÃO perdem o direito de receber o prémio.

A TOUS entrará em contacto com os vencedores em separado para notificá-los das datas em que podem ir para o ponto de venda mais próximo levantar os PRÉMIOS. A TOUS não será responsável pelo pagamento ou compensação de quaisquer despesas de viagem incorridas pelos vencedores para levantar os PRÉMIOS e o vencedor suportará tais custos às suas próprias custas. Nesse ponto, os vencedores terão trinta (30) dias úteis para levantar os prémios. Se o prémio não for levantado pelo vencedor dentro desse prazo, esse prémio será declarado nulo e o vencedor não terá direito a reclamar qualquer compensação.

Caso algum dos vencedores, no prazo de sete (7) dias corridos, a contar da receção da notificação por correio eletrónico, (i) renuncie ao prémio ou (ii) não responda ao correio eletrónico aceitando o prémio ou não devolva o FORMULÁRIO DE ACEITAÇÃO, a TOUS contactará os substitutos para informá-los que são vencedores do CONCURSO.

Caso os substitutos, no prazo de sete (7) dias corridos, a contar da receção do correio eletrónico a informá-los que são vencedores do CONCURSO, (i) renunciem ao prémio ou (ii) não respondam ao correio eletrónico aceitando o prémio ou não devolvam o FORMULÁRIO DE ACEITAÇÃO, o prémio será automaticamente declarado nulo e sem efeito, (iv) não recolham o prémio dentro do prazo previsto para esse fim.

 

ONZE.-LIMITAÇÕES DE PARTICIPAÇÃO


Os funcionários e agentes da TOUS, representantes dos organizadores do concurso, retalhistas dos produtos TOUS, empresas e outras entidades jurídicas dos organizadores do concurso, controladas ou relacionadas com os anteriores, agências de publicidade e de promoção, fornecedores dos prémios, bens e serviços relacionados com este concurso e familiares diretos (irmãos, filhos, pais), cônjuges ou parceiros que vivam em união de facto e qualquer outra pessoa que viva com eles, estão proibidos de participar no CONCURSO. Os menores de idade também estão proibidos de participar no concurso.

 

DOZE.-TRIBUTAÇÃO


Os prémios podem estar sujeitos a impostos nacionais, estaduais ou locais. Os vencedores são responsáveis por declarar os seus ganhos às autoridades fiscais competentes e por pagar quaisquer impostos devidos, se tal for exigido por lei. A pedido da TOUS, os vencedores devem fornecer cópias dos formulários fiscais, certificados ou autorizações, se tal for exigido por lei.

Para a República da Polónia:

O valor do prémio é igual ao valor indicado na Terceira Regra. Para além do prémio, o vencedor receberá um prémio em dinheiro igual ao montante do imposto a pagar sobre o rendimento representado pelo prémio não monetário. A parte em dinheiro do prémio não será paga diretamente ao vencedor, sendo antes utilizada para pagar o imposto sobre o rendimento.

 

DÉCIMA TERCEIRA.- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Anexo I: Principado de Andorra, República do Chile, República Popular da China, República da Colômbia, República da Costa Rica, República do Equador, Reino de Espanha, Estados Unidos da América, República Francesa, República Helénica, República da Guatemala, Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, República das Honduras, Malásia, Estado de Israel, Estados Unidos Mexicanos, Malásia, República do Panamá, República do Paraguai, República da Polónia, República Portuguesa, Estado Livre Associado de Porto Rico e Federação da Rússia (doravante, "PAÍSES PARTICIPANTES").

Anexo II. Estado de Israel

 

CATORZE.-ACEITAÇÃO DAS REGRAS


Meramente por participar no CONCURSO, os participantes aceitam as regras e consentem no tratamento dos seus dados pessoais, conforme estabelecido na Cláusula Treze.

Sem limitar os direitos e garantias de alguma forma proporcionados aos consumidores, a TOUS reserva-se o direito de tomar qualquer medida razoável para resolver contingências ou dificuldades ligadas ao CONCURSO, que não envolvam a suspensão ou cancelamento do concurso, caso em que serão aplicáveis os termos da Cláusula Oito.

 

QUINZE.-DIREITOS DE AUTOR E UTILIZAÇÃO DAS RESPOSTAS, NOMES E IMAGENS DOS VENCEDORES


Exceto conforme proibido por lei, ao participarem no CONCURSO os concorrentes concedem à TOUS, que aceita uma licença mundial livre e não-exclusiva para o máximo de tempo permitido por lei para todos os direitos de propriedade intelectual inerentes às respostas apresentadas em relação ao CONCURSO (reprodução, fixação, distribuição, transformação e direitos de comunicação pública, incluindo a publicação digital e a divulgação de comentários), em qualquer meio e em qualquer formato, incluindo mas não se limitando a imprensa, rádio, televisão e Internet (incluindo redes sociais e plataformas de microblogging). A TOUS é autorizada mas não obrigada a publicar e/ou distribuir as respostas dos participantes para o CONCURSO. Os participantes têm conhecimento e aceitam que não têm o direito de reclamar qualquer crédito, consideração ou pagamento de qualquer tipo. Os participantes renunciam a quaisquer direitos morais para as suas respostas sobre as formas e aceitam que os direitos de propriedade intelectual e os direitos de autor das suas respostas pertencem à TOUS, que poderá usá-las a seu critério. Se a TOUS decidir usar algumas das respostas, o participante concorda em assinar todos e quaisquer documentos que possam ser necessários em relação a esta cessão de direitos.

Além disso, a menos que proibido por lei, os vencedores do CONCURSO autorizam a TOUS, para fins de promoção e divulgação dos produtos do CONCURSO e da TOUS e suas plataformas de publicidade e redes sociais, a: (i) capturar a sua imagem, voz e/ou nome; (ii) reproduzir e/ou corrigir qualquer uma das atrás referidas, no todo ou em parte, em formato audiovisual, videográfico, fotográfico ou em papel, entre outros; e (iii) utilizar a imagem do vencedor para fins promocionais (incluindo imagem, voz e/ou nome), utilizando qualquer modalidade e/ou meio considerado adequado pela TOUS (incluindo mas não se limitando a brochuras, jornais, revistas, livros e Internet), sem limitação geográfica, temporal ou de qualquer outro tipo. 

Para a República da Polónia existe um limite temporal de cinco (5) anos, após a atribuição do prémio.

A TOUS não é responsável por qualquer violação de qualquer lei ou violação de direitos de terceiros pelos participantes nas suas respostas. Os participantes assumem a obrigação de isentar a TOUS de qualquer responsabilidade em tais casos. A TOUS reserva-se o direito de descartar respostas caso descubra ou suspeite que ocorreu o plágio, que foram violados direitos de terceiros ou que as respostas não foram escritas pelos participantes, que reclamam a respetiva autoria.

A autorização é concedida de forma gratuita e não está sujeita ao pagamento de qualquer contrapartida pela TOUS aos participantes.

 

DEZASSEIS.-RESPONSABILIDADE


A TOUS declina qualquer responsabilidade pela perda, deterioração, furto, atraso ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros ou à Internet, que possa afetar o CONCURSO.

Além disso, os concorrentes e os vencedores concordam com: (a) respeitar estes termos e condições e as decisões da TOUS, (b) exonerar a TOUS, as suas filiais, subsidiárias ou contratantes independentes e respetivos administradores, funcionários, agentes e representantes, incluindo agências de publicidade e promoção, de qualquer responsabilidade por danos, incluindo mas não se limitando a lesões corporais, danos materiais ou morte, relacionados com a aceitação, posse, utilização ou utilização indevida do prémio ou a participação no CONCURSO.

 

DÉCIMA SÉTIMA.- DEPÓSITO E CONSULTA DO REGULAMENTO DO CONCURSO


O regulamento do CONCURSO foi autenticado pelo notário Pedro Carlos Moro García, da Associação de Notários da Catalunha e depositado neste cartório, encontrando-se em ficheiro na Pasta Eletrónica do Regulamento do Concurso (ABACO), um serviço de interesse geral prestado pelo Conselho Geral do Notariado e publicado em www.notariado.org/ABACO.

Para a República do Equador, o regulamento do concurso foi depositado junto do notário número onze do cantão de Quito.

O regulamento do concurso pode igualmente ser consultado no sítio web www.tous.com ou em qualquer ponto de venda aderente da TOUS.

 

DÉCIMA OITAVA.- IDIOMA


Estas regras foram redigidas em espanhol e serão traduzidas para várias línguas, no entanto, em caso de discrepância, a versão espanhola prevalecerá sobre as demais.

 

Anexo I: Proteção de dados pessoais para Principado de Andorra, República do Chile, República Popular da China, República da Colômbia, República da Costa Rica, República Dominicana, República do Equador, Reino de Espanha, Estados Unidos da América, República Francesa, República Helénica, República da Guatemala, Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, República das Honduras, Malásia, Estado de Israel, Estados Unidos Mexicanos, República do Panamá, República do Paraguai, República da Polónia, República Portuguesa, Estado Livre Associado de Porto Rico e Federação da Rússia.

No âmbito dos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados, incluindo entre outros, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (GDPR) e os regulamentos sobre comércio eletrónico e em desenvolvimento, a prestação voluntária de informação pessoal (incluindo nomes, endereços e correios eletrónicos), para participar no CONCURSO pressupõe que o participante autoriza a TOUS, diretamente ou através de qualquer empresa autorizada do Grupo Tous (que pode ser consultado em www.tous.com), a proceder ao tratamento dos dados para fins de gestão das comunicações necessárias para o devido funcionamento do CONCURSO. Os participantes garantem a veracidade dos dados que fornecem.

O tratamento de dados será realizado de acordo com a Política de Privacidade da TOUS, que pode ser consultada em www.tous.com. Os dados pessoais dos concorrentes serão adicionados a um arquivo temporário localizado no país subscrito, que está em conformidade com as medidas de proteção necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e será eliminado uma vez concluído o CONCURSO. Os únicos dados que serão comunicados à Joyería Tous, S.A. (Espanha) são as respostas obtidas durante o CONCURSO, sem incluir dados pessoais dos participantes. Considerar-se-á, assim, que os dados pessoais foram desligados do indivíduo a quem pertencem e que, por conseguinte, não são realizadas transferências internacionais de dados pessoais.

Os concorrentes têm o direito de aceder, opor-se, alterar, corrigir, cancelar a portabilidade ou limitar o tratamento de dados pessoais enviando um e-mail para dataprotection@tous.com ou uma carta para o seguinte endereço postal: Carretera de Vic, El Guix, 3, 08243, Manresa (Barcelona). Além disso, o concorrente pode exercer o seu pedido perante a autoridade de controlo competente, a Agência Espanhola de Proteção de Dados, em www.agpd.es.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, a parte interessada também pode contactar o Delegado para a Proteção de Dados (DPO) do Grupo TOUS através do seguinte endereço eletrónico: dpo@tous.com.

A empresa cumpre as medidas de segurança exigidas no âmbito da legislação espanhola em matéria de proteção de dados e das diretivas europeias destinadas a salvaguardar as informações fornecidas e a evitar que sejam alteradas, perdidas ou acedidas/tratadas por pessoas não autorizadas. Estas medidas são proporcionais ao estado da tecnologia, ao tipo de dados armazenados e aos riscos a que estão expostas, incluindo riscos humanos, físicos e/ou naturais. A empresa promete manter toda a informação confidencial e usá-la apenas para os fins declarados.

 

Anexo II. Proteção de dados pessoais no Estado de Israel

As informações que fornece quando se regista para participar no CONCURSO, ou quando contacta a Tous, serão armazenadas temporariamente numa base de dados detida ou pertencente à Tous, ou a outros em seu nome. Deve enviar apenas informações verdadeiras, exatas e completas, e confirma por este meio que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e completas. Fornecer informações falsas ou incompletas pode inviabilizar a sua participação no CONCURSO. A Tous reserva-se o direito de cancelar quaisquer ganhos ou prémios, mesmo que já tenham sido anunciados a si ou publicamente, se tiver fornecido informações incorretas, incompletas ou falsas ao se inscrever no CONTEST ou de outra forma.

Não é legalmente obrigado a fornecer as informações. O seu fornecimento depende exclusivamente do seu consentimento e livre vontade. No entanto, se não fornecer informações verdadeiras, exatas e completas, não poderá participar no CONCURSO.

O TOUS usará as informações que lhe fornece para habilitar e gerir a sua participação no CONCURSO, para gerir as suas relações com o cliente e para qualquer outro fim legal. Para tais fins, a TOUS também pode partilhar as informações fornecidas com prestadores de serviços e subcontratados terceiros.

A base de dados da TOUS é armazenada em computadores e servidores operados por prestadores de serviços fora do Estado de Israel. Ao consentir os termos do CONCURSO, também está a consentir a transferência das suas informações pessoais para tratamento e armazenamento fora de Israel.

Ao participar no CONCURSO, envia as suas informações pessoais e aceita as Regras do CONCURSO. Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, enviando um aviso de retirada de consentimento. O canal através do qual pode enviar este aviso é: dataprotection@tous.com

 

Anexo V: Formulários de Aceitação

V.1 Formulário de proteção de dados pessoais para Principado de Andorra, República do Chile, República Popular da China, República da Colômbia, República da Costa Rica, República Dominicana, República do Equador, Reino de Espanha, Estados Unidos da América, República Francesa, República Helénica, República da Guatemala, Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China, Israel, República das Honduras, Malásia, Estado de Israel, Estados Unidos Mexicanos, malásia, República do Panamá, República do Paraguai, República da Polónia, República Portuguesa, Estado Livre Associado de Porto Rico e Federação da Rússia (doravante, "PAÍSES PARTICIPANTES")

 

Eu, o Sr./a Sra.                                                              com o número de identificação                             , maior de idade, residente em                                                                                  , na qualidade de participante no concurso denominado “O Teu Grande Dia Tous 2018” organizado pela Joyería Tous, S.A. (doravante, “Tous”) e como vencedor de prémio declaro por este meio que a informação facultada neste formulário é exata, verdadeira e precisa e

 

DECLARO: Que na qualidade de vencedor do concurso intitulado “O Teu Grande Dia Tous 2018” aceito o prémio constituído por (1) colar de diamante em ouro branco e um choker em ouro branco, e

 

AUTORIZO: , em conformidade com a base legal do concurso, de representantes locais da JOYERÍA TOUS, S.A. ou de um terceiro autorizado a agir em seu nome a capturar a minha imagem e recolher e utilizar o meu nome, voz e declarações; a (i) reproduzir e corrigi-los em meios audiovisuais, fotográficos ou em papel, entre outros e a (ii) explorá-los posteriormente para fins comerciais, de publicidade, promocionais ou informativos, utilizando qualquer meio ou formato (incluindo mas não se limitando a vídeos de publicidade e promocionais, “spots”, “making-of”, outros trabalhos ou gravações audiovisuais, outras gravações de som, outros trabalhos gráficos ou fotográficos, comunicados de imprensa, artigos, publicações, entradas em blogues, etc.), para fins de publicitar os vencedores do concurso intitulado “O Teu Grande Dia Tous 2018 no Facebook” e os produtos da Tous, por qualquer meio que a Tous entender adequado, incluindo televisão, rádio, Internet, redes sociais, blogues, aplicações para smartphones, jornais, revistas, etc.

Adicionalmente, em conformidade com os regulamentos de proteção de dados, o participante fica pelo presente informado que a informação que prestar neste formulário e qualquer outra informação por si prestada como parte da sua participação no concurso, será incluída num ficheiro da JOYERÍA TOUS, S.A., com sede social em Carretera de Vic, El Guix, 3 08243, Manresa (Barcelona), para fins de desenvolvimento, manutenção e controlo da sua relação com a TOUS, no âmbito da sua participação no concurso.

É por este meio informado de que todos os campos existentes neste formulário de autorização são necessários, pelo que se os omitir ser-nos-á impossível processar o seu pedido. Informe-se que tem o direito de aceder, retificar, opor-se, cancelar a portabilidade e limitar o tratamento de dados enviando um pedido por escrito, juntamente com uma cópia do seu documento de identificação (DNI) ou outra forma válida de identificação, indicando o direito que pretende exercer, para dataprotection@tous.com ou para o endereço postal indicado acima. Concorda em notificar a TOUS de qualquer alteração aos seus dados pessoais, de modo a mantê-los atualizados e isentos de erros em todos os momentos. Também declara que as informações fornecidas são exatas e verdadeiras.

Não existem limites geográficos, temporais ou outros, ao atrás referido, sendo este consentimento concedido gratuitamente, sem que seja devida qualquer contrapartida ao participante pela TOUS. 

Em testemunho do que, este formulário de autorização é assinado, no local e na data adiante indicados.    

 

Assinado: Sr./Sra.           

Data:                                                   País:     

 

 

V.2 Formulário de aceitação de prémio para a República da Polónia

 

Eu, o Sr./a Sra.                                      , com o número de documento de identificação                                , maior de idade, residente em _________________, na qualidade de participante no concurso denominado “O Teu Grande Dia Tous 2018” organizado pela Joyería Tous, S.A. (doravante, “Tous”) e como vencedor de prémio declaro por este meio que a informação facultada neste formulário de permissão é exata, verdadeira e precisa e

DECLARO: Que estou ciente e aceito o regulamento do Concurso intitulado “O Teu Grande Dia Tous 2018” e, como vencedor, aceito o prémio que consiste em                                                                                  _______________________________________ como descrito na cláusula treze do regulamento do Concurso e

CONCEDO por este meio à TOUS uma licença gratuita, não exclusiva e mundial pelo tempo máximo permitido pela legislação, em relação a todos os direitos de propriedade intelectual, existentes à data do concurso ou criados no futuro, em relação às respostas enviadas no âmbito do CONCURSO (direitos de reprodução, correção, distribuição, transformação e comunicação pública, incluindo publicação digital e divulgação de comentários), em qualquer meio e em qualquer formato, atuais ou futuros, incluindo mas não se limitando a impressão, rádio, televisão e internet (incluindo redes sociais e plataformas de “microblogging”) e uma licença para utilizar os meus direitos de imagem.

A TOUS não é responsável por qualquer violação de qualquer lei ou violação de direitos de terceiros pelos participantes nas suas respostas. Os participantes assumem a obrigação de isentar a TOUS de quaisquer responsabilidades em tais casos. A TOUS reserva-se o direito de descartar respostas e/ou de cancelar o prémio do vencedor, caso descubra ou suspeite que ocorreu o plágio, que foram violados direitos de terceiros ou que as respostas não foram escritas pelos participantes, que reclamam a respetiva autoria.

AUTORIZO: (i) a JOYERÍA TOUS, S.A. ou um terceiro autorizado a agir em nome desta a capturar a minha imagem e a recolher e utilizar o meu nome, voz e declarações, gratuitamente, em qualquer parte do mundo: (ii) a reproduzir e corrigir a minha imagem em meios audiovisuais, fotográficos ou em papel, entre outros e (iii) a explorá-los gratuitamente, posteriormente, para fins comerciais, de publicidade, promocionais ou informativos, utilizando qualquer meio ou formato, atual ou futuro (incluindo mas não se limitando a vídeos de publicidade e promocionais, “spots”, “making-of”, outros trabalhos ou gravações audiovisuais, outras gravações de som, outros trabalhos gráficos ou fotográficos, comunicados de imprensa, artigos, publicações, entradas em blogues, etc.), para fins de publicitar os vencedores do concurso intitulado “O Teu Grande Dia Tous 2018” e de publicitar os produtos da Tous, por qualquer meio considerado adequado pela mesma, incluindo televisão, rádio, Internet, meios de comunicação social, blogues, aplicações para smartphones, jornais, revistas, etc., por um período de cinco (5) anos a contar da data da atribuição do prémio.

Adicionalmente, em conformidade com os regulamentos de proteção de dados, o participante fica pelo presente informado que a informação que prestar neste formulário e qualquer outra informação por si prestada como parte da sua participação no concurso, será incluída numa base de dados mantida pela JOYERÍA TOUS, S.A., com sede social em Carretera de Vic, El Guix, 3 08243, Manresa (Barcelona), para fins de desenvolvimento, manutenção e controlo da sua relação com a TOUS, no âmbito da sua participação no CONCURSO durante o tempo necessário para resolver o CONCURSO.

Fornecer estas informações e o consentimento para tratar os seus dados pessoais é voluntário, mas se não der o seu consentimento, ou se não fornecer informações verdadeiras, exatas e completas não poderá participar no CONCURSO. Informe-se que tem o direito de retirar o seu consentimento para tratar dados pessoais a qualquer momento, bem como de aceder, opor-se, alterar, corrigir, cancelar a portabilidade ou limitar os seus dados enviando um pedido por escrito, juntamente com uma cópia do seu documento de identificação (DNI) ou outra forma válida de identificação, indicando o direito que deseja exercer, para help@teus.com ou para o endereço postal indicado acima. Além disso, pode exercer o seu direito de reclamação perante a autoridade de controlo competente, o Inspetor Geral para a Proteção dos Dados Pessoais, em www.giodo.gov.pl

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, a parte interessada também pode contactar o Delegado para a Proteção de Dados (DPO) do Grupo TOUS através do seguinte endereço eletrónico: dpo@tous.com.

O participante concorda em notificar a TOUS de qualquer alteração nos seus dados pessoais, de modo a permitir que estejam sempre atualizados e sem erros. Também declara que as informações fornecidas são exatas e verdadeiras.

Esta autorização é concedida de forma gratuita e não está sujeita ao pagamento de qualquer contrapartida pela Tous ao participante.

Em testemunho do que, este formulário de autorização é assinado, no local e na data adiante indicados.

 

Assinado: Sr./Sra.           

Data:                                                   País:     

 

 

V.3 Formulário de aceitação de prémio para a República da Costa Rica

Eu, o Sr./a Sra.                                                              com o número de identificação                             , maior de idade, residente em                                                                                  , na qualidade de participante no concurso denominado “O Teu Grande Dia Tous 2018” organizado pela Joyería Tous, S.A. (doravante, “Tous”) e como vencedor de prémio declaro por este meio que a informação facultada neste formulário é exata, verdadeira e precisa e que está em conformidade com tudo o que está indicado no regulamento da presente promoção

DECLARO: Na qualidade de vencedor do concurso intitulado “O Teu Grande Dia Tous 2018” aceito o prémio que consiste em                                                                                                                       , garanto que o prémio está totalmente em conformidade com o que foi oferecido e foi completamente revisto e está em perfeito estado, e

 

AUTORIZO: (i) a JOYERÍA TOUS, S.A. ou um terceiro autorizado a agir em seu nome a capturar a minha imagem e recolher e utilizar o meu nome, voz e declarações; (ii) a reproduzir e corrigi-los em meios audiovisuais, fotográficos ou em papel, entre outros e (iiI) a explorá-los posteriormente para fins comerciais, de publicidade, promocionais ou informativos, utilizando qualquer meio ou formato (incluindo mas não se limitando a vídeos de publicidade e promocionais, “spots”, “making-of”, outros trabalhos ou gravações audiovisuais, outras gravações de som, outros trabalhos gráficos ou fotográficos, comunicados de imprensa, artigos, publicações, entradas em blogues, etc.), para fins de publicitar os vencedores do concurso intitulado “O Teu Grande Dia Tous 2018 no Facebook” e os produtos da Tous, por qualquer meio que a Tous entender adequado, incluindo televisão, rádio, Internet, redes sociais, blogues, aplicações para smartphones, jornais, revistas, etc.

Adicionalmente, em conformidade com a Lei de proteção da pessoa face ao tratamento dos seus dados pessoais, é por este meio informado de que as informações fornecidas neste formulário e qualquer outra informação que tenha fornecido como parte da sua participação no concurso serão adicionadas ao arquivo mantido pela JOYERÍA TOUS, SA, com sede social em Carretera de Vic, El Guix, 3, 08243, Manresa (Barcelona), com o objetivo de desenvolver, manter e controlar a sua relação com a TOUS, desde que esteja em causa a sua participação no concurso. É por este meio informado de que todos os campos existentes neste formulário de autorização são necessários, sendo que, se omitir qualquer um deles ser-nos-á impossível processarmos o seu pedido. Informamos que tem o direito de aceder, retificar, opor-se e cancelar os seus dados enviando um pedido por escrito, juntamente com uma cópia do seu documento de identificação (DNI) ou outra forma válida de identificação, indicando o direito que deseja exercer, para dataprotection@tous.es ou para o endereço postal indicado acima. Aceita notificar a TOUS sobre qualquer alteração aos seus dados pessoais, de modo a mantê-los atualizados e sem erros em todos os momentos. Também declara que as informações fornecidas são exatas e verdadeiras.

Não existem limites geográficos, temporais ou outros, ao atrás referido, sendo este consentimento concedido gratuitamente, sem que seja devida qualquer contrapartida ao participante pela TOUS.

Esta autorização será considerada perpétua; no entanto, se for revogada em menos de seis (6) meses, deverá indemnizar a TOUS com o valor do prémio.

No caso de ter fornecido informações falsas ou imprecisas a qualquer momento na presente promoção (incluindo o presente documento), aceito que seja desclassificada e que o custo do prémio seja retirado ou reembolsado.

Em testemunho do que, este formulário de autorização é assinado, no local e na data adiante indicados.

           

Assinado: Sr./Sra.           

Data:                                                   País:     

 

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